Disponibilizada a consulta a decisões monocráticas do TJM

 Já se encontram disponíveis para consulta as decisões monocráticas proferidas em segunda instância, no ano de 2009, a partir de hoje, 29 de abril.
       A decisão monocrática, proferida pelo juiz relator nas hipóteses legais, encerra o processo sem que haja julgamento colegiado.
       A consulta pode ser feita, no link consulta- jurisprudência, da mesma forma que se faz a consulta aos acórdãos, bastando selecionar a opção “Decisões monocráticas”.
       Dúvidas poderão ser sanadas junto à Gerência Judiciária do TJM.

Asssessoria de comunicação
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