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• Data de Criação 9 de outubro de 2023
• Ultima Atualização 9 de outubro de 2023

Atos do Corregedor

• Provimento CJM nº 01/2023 (parametrização dos procedimentos processuais aplicáveis ao processo eletrônico na Primeira Instância) de 05 de outubro de 2023
• Provimento CJM nº 01/2021 (designa magistrado substituto) de 19 de agosto de 2021
• Expedição de Recomendações da CJM (desjudicialização dos crimes de abuso de autoridade e falsidade ideológica) de 16 de dezembro de 2020
• Provimento CJM nº 07/2020 (altera o provimento CJM 03/2020 – substituição de Juízes a partir da instalação das 02 novas AJMEs de 07 de novembro de 2020
• Provimento CJM nº 06/2020 (parâmetros e procedimentos para a realização das Autoinspeções e das Correições) de 25 de outubro de 2020
• Provimento CJM nº 05/2020 (diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do PJeCor) de 24 de junho de 2020
• Instrução Normativa CJM nº 01/2020 (procedimentos a serem executados para a realização de audiências, no âmbito da Primeira Instância desta Justiça Militar, durante a crise em decorrência do COVID-19) de 26 de maio de 2020
• Provimento CJM nº 02/2020 (redistribuição de processos decorrentes da instalação das duas novas AJMEs) de 02 de abril de 2020
• Provimento CJM nº 03/2020 (substituição de Juízes a partir da instalação das duas novas AJMEs) de 02 de abril de 2020
• Provimento CJM nº 01/2020 (Relatório Individual das Atividades Jurisdicionais – RIAJ) de 19 de fevereiro de 2020
• Instrução Normativa CJM nº 01/2019 (orienta a Central Distribuição e as Secretarias do Juízo Militar tendo em vista a expansão do Eproc) de 17 de maio de 2019
• Instrução Normativa CJM nº 02/2018 (orienta sobre a comunicação dos atos com o CBMMG) de 18 de julho de 2018
• Instrução Normativa CJM nº 01/2018 (orienta sobre o correto cumprimento do Provimento Conjunto 01/2017) de 18 de janeiro de 2018
• Provimento Conjunto nº 01/2017 (tramitação direta de inquéritos policiais militares para o Ministério Público) de 21 de agosto de 2017
• Provimento CJM nº 03/2016 (rotinas de distribuição, registro e processamento das medidas sigilosas em matéria criminal) de 30 de junho de 2016
• Provimento CJM nº 02/2016 (Malote Digital – institui sistema informatizado como meio de comunicação oficial no âmbito da Primeira Instância e da CJM) de 30 de junho de 2016
• Provimento CJM nº 02/2013 (recolhimento e destinação dos valores oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária) de 18 de Julho 2013
• Provimento Conjunto nº 01/2013 (altera o provimento conjunto 01/2007 – recolhimento de receitas judiciárias) de 30 de janeiro de 2013
• Provimento CJM nº 02/2012 (encaminhamento de armas e munições às Polícias Militar e Civil e ao Comando do Exército) de 16 de agosto de 2012
• Resolução nº 95 do CNJ (uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados) de 28 de julho de 2011
• Provimento CJM nº 06/2011 (suspende os efeitos do provimento CJM nº 03/2011) de 23 de maio de 2011
• Provimento CJM nº 02/2011 (devolução dos IPMs aos Batalhões) de 23 de maio de 2011
• (EFEITOS SUSPENSOS) Provimento CJM nº 03/2011 (horário de expediente das secretarias) de 12 de maio de 2011
• RESOLUÇÃO Nº 651/2010 da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Poder Judiciário) de 9 de fevereiro de 2011
• Provimento CJM nº 01/2010 (Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria) de 23 de março de 2010
• Instrução Normativa CJM nº 01/2010 (procedimentos para interceptações telefônicas) de 26 de março de 2010
• Instrução Normativa CJM nº 01/2010 – Anexo I de 26 de março de 2010
• Instrução Normativa CJM nº 01/2010 – Anexo II de 26 de março de 2010
• Provimento CJM nº 01/2010 – Anexo I de 27 de março de 2010
• Provimento CJM nº 01/2010 – Anexo II de 27 de março de 2010
• Provimento CJM Nº 01 – Anexo III de 27 de março de 2010
• Provimento Conjunto nº 01/2007 (recolhimento de receitas judiciárias) de 14 de dezembro de 2007