Juíza Daniela é convidada pela CCJ do Senado

17/11/2008 16h01 - Atualizado em 17/11/08 16h01
O Senador Marco Maciel convidou a Juíza de Direito do Juízo Militar Daniela de Freitas Marques, da 3ª AJME, que também é Professora Doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, para subsidiar os trabalhos desenvolvidos naquela Casa Legislativa, com informações e esclarecimentos em Audiência Pública da CCJ, com o intuito de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2006.

O Projeto estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas, que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição, pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos, de autoria do Senador Cristovam Buarque.

O convite atende ao Requerimento nº 34, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares.

A Audiência Pública ocorrerá em 18 de novembro de 2008, nesta terça feira, às 14 horas, na Sala de Reuniões da CCJ, nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, no Senado em Brasília.