Pauta de Audiências – Terceira Auditoria
Período: De 01/09/2019 a 30/09/2019
Matéria: Criminal
Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Juiz de Direito Substituto: Dr. Andre de Mourao Motta
Promotores de Justiça: Dr. Fabiano Ferreira Furlan
Dr. Lindolfo Barbosa Lima
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
Conselho Permanente de Justiça/PM
Conselho Permanente de Justiça/BM
Dia 02/09/2019 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Procedimentos Investigatórios – 0002116-56.2017.9.13.0003 – Interrogatório, Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogados: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
14:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002053-02.2015.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
15:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001809-68.2018.9.13.0003 – Instrução e Julgamento
Advogado: Norberto Romulo Russo – OAB 159074
Dia 03/09/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000338-80.2019.9.13.0003 – Transação Penal
Advogados: Ana Karenina de Assis Rocha Mundim – OAB 163753
Felisberto Egg de Resende – OAB 050328
Guilherme Zardo da Rocha – OAB 093714
Leandro de Oliveira Martins – OAB 160042
Marcos Geraldo Nunes – OAB 075904
Marcos Luiz Egg Nunes – OAB 115283
Maria Cecilia Belo – OAB 179649
Rafael Egg Nunes – OAB 118395
Talita Cardoso Queiroz – OAB 180292
13:40 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000842-86.2019.9.13.0003 – Transação Penal
13:50 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante – 0000469-55.2019.9.13.0003 – Transação Penal
14:00 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000473-63.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Wanderson Gomes de Oliveira – OAB 092974
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001843-43.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Rafael Dias Batista – OAB 158788
15:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002447-04.2018.9.13.0003 – Julgamento
Advogado: Ruben de Arimateia Ribeiro – OAB 102307
Dia 04/09/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0002453-11.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
13:40 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0000439-20.2019.9.13.0003 – Transação Penal
13:50 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000162-04.2019.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
13:55 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Inquérito Policial Militar – 0002755-40.2018.9.13.0003 – Transação Penal
14:00 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000867-70.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
14:05 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001634-11.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Marilac Marlene Cebola – OAB 101306
Otavio Scarpelli Ribeiro – OAB 055673
Ursula Iury Alves de Castro – OAB 048073
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002916-50.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogado: Abelardo Celso Medina – OAB 101508
15:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001874-97.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogados: Anderson da Silva Barreiros – OAB 138928
Natalie dos Santos Gomes – OAB 139029
Dia 05/09/2019 – Quinta Feira:
13:50 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001132-38.2018.9.13.0003 – Leitura de Sentença
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
14:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000575-51.2018.9.13.0003 – Julgamento
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Domingos Savio de Mendonca – OAB 111515
Enes Pereira de Souza – OAB 082346
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 09/09/2019 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000972-76.2019.9.13.0003 – Instrução e Julgamento
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
15:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL – 0000564-85.2019.9.13.0003 – Instrução e Julgamento
Advogado: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Dia 10/09/2019 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Auto de Prisão em Flagrante – 0002563-10.2018.9.13.0003 – Transação Penal
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
PROCESSO CRIMINAL – 0002442-79.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Carlos Henrique Batista Junior – OAB 091153
Cibele Regina da Silveira Dias – OAB 051567
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Julia Costa Senra – OAB 048891
Lorena de Lacerda Silva – OAB 052188
Luisa Oliveira Coelho – OAB 046246
Marcio Eustaquio Vieira Lopes – OAB 101172
Paula Santos Bitencourt – OAB 048526
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
15:00 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0003070-68.2018.9.13.0003 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogado: Gabriel Fernando Horta Silva – OAB 129962
15:40 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000129-48.2018.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Dia 11/09/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000422-18.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000726-51.2017.9.13.0003 – Admonitória
Advogado: Rui Pereira da Fonseca – OAB 100515
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Deserção de Praça – 0002494-75.2018.9.13.0003 – Interrogatório e Inquirição de Testemunha(s)
Advogado: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
15:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000285-70.2017.9.13.0003 – Julgamento
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Fabiana Aparecida Sant’ana – OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
Rogerio Silva Medeiros – OAB 139669
Dia 12/09/2019 – Quinta Feira:
14:00 horas – Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000788-57.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Amanda Fernandes da Silva – OAB 134828
Daniele Lemos da Silva Souza – OAB 188124
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Leandro Teixeira Vieira – OAB 123799
Luiz Felipe Cordeiro Cozzi – OAB 122589
Raul Fernando Almada Cardoso – OAB 106799
Rodrigo Otavio de Lara Resende – OAB 088642
15:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001272-09.2017.9.13.0003 – Admonitória
Advogados: Bianca Libia Ferreira Ker – OAB 180420
Daniele de Andrade Queiroz Nery – OAB 167971
Elidio Ferreira da Silva – OAB 106303
Fernanda Barcelos Vindilino – OAB 100378
Francisco Sales Dantas – OAB 178006
Matheus Lopes Santos – OAB 147108
Moises Pereira Marinho – OAB 139474
Tatiana Cardoso de Souza – OAB 120708
15:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000150-58.2017.9.13.0003 – Admonitória
Advogado: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
16:00 horas – Competência: CPJBM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002221-67.2016.9.13.0003 – Julgamento
Advogado: Alexandre Marques de Miranda – OAB 112330
Dia 16/09/2019 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000268-97.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogado: Talita Quezia de Assis – OAB 156691
15:30 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002501-67.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Leandro Teixeira Vieira – OAB 123799
Dia 17/09/2019 – Terça Feira:
14:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002046-39.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Jonanthan Vinicius dos Santos Soares – OAB 052952
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Tania Aparecida Lasmar da Silva – OAB 047196
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002878-38.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogado: Leonardo Araujo Andrade – OAB 126669
15:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002891-37.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Carlos Henrique Batista Junior – OAB 091153
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
16:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001497-92.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Edson Rodrigues de Oliveira – OAB 178271
Priscila Pereira de Oliveira – OAB 186533
Dia 18/09/2019 – Quarta Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002111-97.2018.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001410-39.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Cibele Regina da Silveira Dias – OAB 051567
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Julia Costa Senra – OAB 048891
Lorena de Lacerda Silva – OAB 052188
Luisa Oliveira Coelho – OAB 046246
Paula Santos Bitencourt – OAB 048526
15:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000931-12.2019.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Advogados: Jose Antonio de Alvarenga – OAB 148178
Dia 19/09/2019 – Quinta Feira:
09:00 horas – Competência: CEJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001124-66.2015.9.13.0003 – Julgamento
Advogados: Aline Glaucia Gomes Amaro – OAB 116152
Christiano Alves Pereira – OAB 162210
Daniel Igor Mendonca – OAB 096346
Domingos Savio de Mendonca – OAB 111515
Emerson Lopes de Oliveira – OAB 051175
Gilmar Rafael – OAB 142301
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Islande Goncalves Vercosa – OAB 040911
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Lilian Aparecida de Oliveira da Costa – OAB 129782
Mariangela Agostinho de Souza – OAB 134752
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0003112-20.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
Dia 24/09/2019 – Terça Feira:
14:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000851-82.2018.9.13.0003 – Julgamento
Advogado: Antonio Vicente Coelho Campos – OAB 091462
Dia 25/09/2019 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0001431-15.2018.9.13.0003 – Decisão de Conselho de Justiça
Advogados: Breno Trajano dos Santos – OAB 091807
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Guilherme Octavio Santos Rodrigues – OAB 084349
Tarso Duarte de Tassis – OAB 084545
14:00 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000711-48.2018.9.13.0003 – Julgamento
Advogados: Amanda Fernandes da Silva – OAB 134828
Edilson Fiuza Magalhaes – OAB 124631
Leandro Teixeira Vieira – OAB 123799
Dia 26/09/2019 – Quinta Feira:
15:30 horas – Competência: JS/CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000665-25.2019.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Advogados: Carolina Rocha Neves – OAB 192706
Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Giselly Lisboa Marchesano Gusi – OAB 095126
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Josan Mendes Feres – OAB 155915
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
Patrick Lohann Beloti Lima – OAB 173413
16:20 horas – Competência: CPJPM
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0002622-95.2018.9.13.0003 – Interrogatório
Advogados: Andre Luiz Pereira Gomes de Azevedo – OAB 144466
Decio Nunes de Queiroz Filho – OAB 087336
Dia 30/09/2019 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Audiência realizada por Videoconferência? Não
Ação Penal Militar – 0000510-42.2007.9.13.0003 – (31137) – Instrução e Julgamento
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Alexandre da Silva Prado – OAB 083794
Arlley Abelha Braga Lopes – OAB 101840
Aurelio Pajuaba Nehme – OAB 081446
Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Carlos Alberto Carmo Viegas – OAB 140078
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Carlos Henrique Batista Junior – OAB 091153
Charles Jean Inicio de Abreu – OAB 142837
Daniel Igor Mendonca – OAB 096346
Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Emanuel Belem Gomes – OAB 146893
Estrela Isis de Almeida Marinho – OAB 175693
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Ilson de Paulo Marques – OAB 131799
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Jose Alves Costa Neto – OAB 051388
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Leonardo da Mata Costa – OAB 141637
Luiz Guilherme Prado Souza Leal – OAB 087346
Matheus Gomes da Costa – OAB 184705
Norberto Romulo Russo – OAB 159074
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Sergio Henrique da Mata Barbosa – OAB 111156
Talyta Freitas Valente – OAB 162668
Thaisa Carla Morais Severino – OAB 136616
Thiago Simoes Magalhaes – OAB 119482