Posse da nova direção da Justiça Militar de Minas Gerais

28/02/2008 16h50 - Atualizado em 28/02/08 16h50

No dia 5 de março de 2008, a nova direção da Justiça Militar estadual, eleita para o biênio 2008-2009, irá tomar posse em solenidade que ocorrerá, às 17 horas, no auditório da AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros, rua Albita, 194, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte.

O presidente eleito é o juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho. Natural de Diamantina, ingressou na Polícia Militar em 1976, no Curso de Formação de Oficiais, chegando ao posto de coronel em 1998. Bacharel em Direito, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, foi nomeado juiz do Tribunal de Justiça Militar em 2002. É mestre em Segurança Pública, foi discente no Curso Internacional de Alta Especialização para Forças de Polícia em Roma e realizou, na cidade do Rio de Janeiro, o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Já ocupou os cargos de chefe de Gabinete Militar e coordenador estadual de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais e diversos comandos.

O vice-presidente eleito é o juiz Jadir Silva. Natural da cidade mineira de Esmeraldas, é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Exerceu, após aprovação em concurso, os cargos de advogado-de-ofício e juiz-auditor da Justiça Militar estadual. Professor especialista e mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG, atualmente, além das atividades de magistrado, é professor de Direito Penal, na Faculdade de Direito Milton Campos.

O juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, que será o novo corregedor da Justiça Militar, é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca e natural de Passos, Minas Gerais. Militar estadual desde 1976, chegou ao posto de coronel, em janeiro de 2000. Especialista em tiro, informática e sistema financeiro, possui o curso de Bombeiro Oficial. É piloto comercial de helicópteros, comandante de operações áreas e instrutor de vôo. Foi comandante-geral do Corpo de Bombeiros, cargo que exercia antes de ser nomeado para o cargo de juiz militar do Tribunal de Justiça Militar. Atualmente, é o presidente da Câmara Cível do Tribunal.

A Justiça Militar de Minas Gerais, que completou no ano passado 70 anos, tem como jurisdicionados os mais de 60 mil militares estaduais.

A competência dessa Justiça Especializada foi ampliada recentemente, a partir da Emenda Constitucional n. 45/2004. Essa emenda fez com que o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais baixasse a Resolução n. 54, criando as Câmaras Cível e Criminal, vistas como uma forma de trazer mais celeridade e especialização ao julgamento dos processos.

Com isso, a Justiça Militar passou a julgar ações judiciais contra atos disciplinares militares. A partir dessa data, atos como a exclusão de um militar da corporação deixaram de ser julgados pela Justiça comum.
Outra novidade trazida pela Emenda Constitucional n. 45, foi a nomenclatura dada ao antigo cargo de juiz auditor que passou a denominar-se juiz de Direito do Juízo Militar.

A Lei Complementar n. 85, de 28/12/2005, alterou a composição do Tribunal. Desde então, o número de juízes passou para sete. Três deles são oficiais da ativa do mais alto posto da Polícia Militar e o quarto é um oficial da ativa, também do mais alto posto, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Dos outros três, todos civis, um é promovido entre os juízes de Direito do Juízo Militar e os dois restantes são nomeados entre os representantes do quinto constitucional, advogados e membros do Ministério Público.

A composição das auditorias da Justiça Militar mineira também foi sendo ampliada. Hoje, a primeira instância conta com três juízes de Direito do Juízo Militar titulares e três substitutos.