Procuradora Federal toma posse no Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar passou a contar, a partir de 27/03/2007,
com a primeira mulher, doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira
Rocha, mineira de Belo Horizonte, dentre seus 15 ministros.

Aos 47 anos, a nova ministra possui doutorado em Direito Constitucional e atuava na Casa Civil da Presidência da República.

Em seu discurso de posse, a ministra Maria Elizabeth lembrou que
o STM é o mais antigo tribunal superior do país, criado por Dom João
VI, em 1808. Que, mesmo nos períodos autoritários (ditaduras Vargas, de
1935 a 1945, e dos militares, na década de 60) a Corte "jamais foi um
tribunal de exceção, e sempre procurou preservar o estado de direito,
até na época em que julgava crimes contra a segurança nacional" e,
sobre a nomeação de uma mulher para o STM, destacou: “a igualação entre
homens e mulheres, imperativo constitucional e paradigma da equidade,
já ganhou dimensão maior na consciência coletiva da nação”.

É bem verdade que essa evolução da participação feminina, a que
se referiu a ministra, pode ser observada nos dados: no Brasil, 51% da
população é feminina e, graças à aprovação das mulheres em concursos
públicos, hoje as juízas já representam mais de 25% dos postos de
magistrados existentes na Justiça Federal, e na Justiça Comum de 1ª
Instância elas são em torno de 40%. E, ainda que o percentual de
mulheres nos tribunais superiores esteja pouco acima de 10%, agora já
são nove as mulheres togadas nos tribunais superiores: Ellen Gracie e
Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF); Eliana Calmon, Nancy Andrighi,
Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura (STJ); Maria Cristina
Peduzzi e Rosa Maria Candiota (Tribunal Superior do Trabalho). Das
atuais ministras, cinco foram nomeadas por Fernando Henrique Cardoso e
quatro por Lula (Cármen Lúcia, Maria Thereza Moura, Rosa Maria Candiota
e, agora, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha).