Programa de Pós-graduação em Direito da UnB.
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará, de 10 a 12 de setembro, no Luminis (rua Tomé de Souza, 273 – Funcionários – Belo Horizonte), o Congresso Internacional de Legística.
Sob o tema “Qualidade da Lei e Desenvolvimento”, serão apresentados painéis com conferencistas brasileiros e de outros países, com oficinas e minicursos abertos ao público.
A entrada é franca, mas a inscrição deverá ser feita até o dia 24 de agosto pelo e-mail congresso.legistica@almg.gov.br ou pelo site www.almg.gov.br
A Legística é uma ciência que surgiu há cerca de três décadas, em países da Europa e no Canadá, para estudos sistemáticos voltados para a formulação de métodos e técnicas de aperfeiçoamento da atividade de produção da lei.
Programação
10 de setembro – segunda-feira
19h Abertura
Deputado Estadual Alberto Pinto Coelho – Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
20h – Painel: "Legislação, desenvolvimento e democracia"
Conferencistas:
Ulrich Karpen – Professor Titular da Universidade de Hamburgo, ex-Presidente e Fundador da Associação Européia de Legislação (EAL)
Antônio Augusto Anastasia – Mestre em Direito Administrativo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
11 de setembro – terça-feira
9h às 11h30 – Painel: "Legística: história e objeto, fronteiras e perspectivas"
Conferencistas:
Luzius Mader – Professor do Instituto de Altos Estudos em Administração Pública (IDHEAP), Vice-Diretor do Gabinete Federal do Ministério da Justiça da Suíça, Presidente da Associação Européia de Legislação (EAL)
Fabiana de Menezes – Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da UFMG e Coordenadora do Projeto Observatório para a Qualidade da Lei do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG
Debatedora:
Cláudia Sampaio Costa – Diretora de Processo Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
14h às 16h30 – Painel: "A contribuição da Legística para uma política de legislação: concepções, métodos e técnicas"
Conferencistas:
Marta Tavares de Almeida – Especialista em Legística e colaboradora na Pós-Graduação da Universidade Nova de Lisboa, Diretora da Revista "Cadernos de Ciência de Legislação", Fundadora do Curso de "Feitura das Leis" do Instituto Nacional de Administração (INA) de Portugal .
Debatedor:
Menelick de Carvalho Netto – Doutor em Direito pela UFMG, Professor da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB.
Mariá Brochado – Doutora em Filosofia do Direito, Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG.
17h às 19h – Comunicações
12 de setembro – quarta-feira
9h às 11h30
Painel: "Diálogos e conflitos no processo de elaboração das leis"
Conferencistas:
Maria Coeli Simões Pires – Doutora em Direito, Professora da Faculdade de Direito da UFMG, Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Legislativo, Secretária Adjunta de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais
Ricardo José Pereira Rodrigues – Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados
Cláudia Feres Faria – Doutora em Sociologia e Ciência Política, Professora do Departamento de Ciência Política da UFMG
14h às 16h30 – Painel: "Lei e políticas públicas: mecanismos de avaliação"
Conferencistas:
Jean-Daniel Delley – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra, Membro do Centro de Estudo, de Técnica e de Avaliação Legislativos (Cetel) da Faculdade de Direito de Genebra, Vice-Presidente da Sociedade Suíça de Legislação
Sabino José Fortes Fleury – Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, Doutorando em Ciência Política pela UFMG, Assessor Institucional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Beto Ferreira Martins Vasconcelos – Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo e em Biossegurança pela Universidade Federal de Santa Catarina, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
17h – Encerramento
Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais e “Minas Gerais”, edição de 15/08/2007.