Sei

24/03/2017 14h43 - Atualizado em 24/02/22 18h37
Acesso ao Sistema para Magistrados e Servidores da Justiça Militar.
Acesso para usuarios externos - destinado a pessoas com demandas ou processos administrativos na Justiça Militar.

Em produção desde 2013 na Justiça Militar de Minas Gerais, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações – é o Sistema de processo eletrônico administrativo adotado na instituição e tramita digitalmente 100% dos feitos administrativos. Cedido ao TJMMG pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o SEI está hoje implantado em todos os Estados Brasileiros nas mais diferentes instituições, seja do Judiciário, inclusive no Conselho Nacional de Justiça, prefeituras e diversos órgãos do executivo, incluindo vários Ministérios do Governo Federal em Brasília. O Sistema tem contribuído grandemente para a celeridade e simultaneidade dos processos administrativos, para facilitar o acesso à informação, economia de papel e suprimentos de impressão, dentre outros ganhos.

Principais amparos normativos:
– Resolução 128/2013 TJMMG – Institui e dispõe sobre a utilização do SEI na JMEMG.
– Lei Federal 11.419/2006 – Dispõe sobre a informatização do processo judicial.