Seminário de Direito Militar em Governador Valadares

No dia 25/05/2007, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e a
Polícia Militar realizarão Seminário de Direito Militar, na cidade de
Governador Valadares.

Aberto à participação da comunidade em geral, o público alvo
será, especialmente, militares estaduais da 1ª Região Militar,
operadores e estudantes de Direito.

As palestras terão início às 14 horas, seguidas de debates, com encerramento previsto para as 21:00 horas.

O Seminário acontecerá no auditório da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) e seguirá o cronograma abaixo:

Horário: 14:00 às 15:30 horas

Tema: A autuação em flagrante do Policial Militar por
cometimento de ato, em tese, ilícito, contra civil durante atendimento
de ocorrência policial.

Palestrante: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr.
André de Mourão Motta (Cooperador junto à 3ª Auditoria da Justiça
Militar de MG).

Horário: 16:00 às 17:00 horas

Tema: O conflito de competência entre a Justiça Militar e a
Justiça Comum no tocante à pena de exclusão da Polícia Militar
decorrente de condenação por prática de crime comum.

Palestrante: Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr.
João Libério da Cunha (Cooperador junto à 1ª Auditoria da Justiça
Militar de MG).

Horário: 19:00 às 20:30 horas

Tema: Direito Militar e a Justiça Militar estadual (estrutura,
competência e inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº
45/2004).

Palestrante: Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Horário: 20:30 às 21:00 horas

Encerramento