Tribunais terão de prestar contas de gastos na internet
O CNJ aprovou no dia 09 de junho, terça-feira, uma resolução, determinando que a partir de 1º de janeiro de 2010, todos os Tribunais de Justiça do País terão de prestar contas de seus gastos em suas respectivas páginas na internet. A determinação é para que seja garantido o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à gestão administrativa, financeira e orçamentária, através da criação de um site denominado “transparência”.
Todos os dados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da justiça deverão ser atualizados e detalhados. Deverão ser disponibilizados os valores desembolsados mensal e anualmente, além da classificação desses gastos. Está proibida a identificação genérica de pagamentos como “vantagens, outros e diversos”.
As informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o tipo de bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. Os órgãos judiciários deverão dar prioridade aos meios eletrônicos, em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.
A resolução também determinou que os Tribunais ofereçam serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações sobre suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria.
Assessoria de Comunicação