ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (06/07/2022)
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 06/07/2022
Início: 14h
Término: 16h58min
Presidente. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Desembargador James Ferreira Santos.
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Ministro General de Exército, Luiz Carlos Gomes Mattos, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), pelos relevantes serviços prestados a nação brasileira, afirmando que a dedicação, competência e senso de Justiça ficarão marcados para sempre em sua atuação como magistrado na justiça castrense.
Ministro notável e agregador e de capacidade diferenciada, honrando e deixando um precioso legado para a magistratura brasileira.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Altair de Lemos Junior, Ouvidor do TJRS e com a Excelentíssima Senhora Desembargadora Lígia Cristina Araújo Bisogni, Ouvidora do TJSP, pela realização do IV Encontro Nacional de Ouvidores, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Fernandes Filho, pela posse na Academia Mineira de Letras, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho.
– Com a professora doutora Mariah Brochado, em razão do êxito em sua defesa de tese de titularidade “Inteligência Artificial no Horizonte da Filosofia da Tecnologia”, sendo aprovada com distinção e louvor, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o Doutor Júlio Maciel Pereira e com o Senhor André Maciel Pereira, pelo falecimento do pai, Excelentíssimo Senhor Desembargador aposentado Celso Maciel Pereira, ocorrido no dia 05 de julho de 2022.
Referido Magistrado foi Juiz nas comarcas de Botelhos, Bom Sucesso, Cataguases, Titular da 1ª e 4ª Varas de Família de Belo Horizonte e integrou o extinto Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
Os nossos pêsames pela perda de seu pai, contudo, tenha fé que Deus aliviará seu sofrimento e dos demais familiares, transformando-o em serena saudade.
Votos de pronto restabelecimento
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pronto restabelecimento com o Excelentíssimo Senhor Desembargador aposentado e ex-Presidente deste Tribunal, Doutor Luís Marcelo Inacarato, desejando-lhe rápidas melhoras.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva, Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pronto restabelecimento com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Reinaldo Ximenes, desejando-lhe rápidas melhoras.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do TJMMG foi aprovado voto de pronto restabelecimento com a funcionária da empresa RCA – multisserviços, Maurinélia Vieira Reis (Dú), desejando-lhe rápidas melhoras.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000006-83.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 0003199-76.2018.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Ederson Lemos (1)
Leandro Mendes Borges (2)
Paibio Júnior Estevam (3)
Advogado(s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(s) (2)
Joaquim José Miranda Júnior (OAB/MG 056492) (3)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de indeferimento do pedido para oitiva de testemunhas, e no mérito, por maioria de 4 votos a 2, julgou improcedente a representação, para manter os representados na corporação. Ficaram vencidos os desembargadores Fernando Armando Ribeiro e Fernando Galvão da Rocha que julgaram procedente a representação para decretar a perda da graduação dos representados.
Fizeram sustentação oral os advogados Alexandre Marques de Miranda, Leandro Hollerbach Ferreira e Joaquim José Miranda Júnior.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000005-98.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001493-84.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: ex-3º Sgt PM João Batista Rodrigues Uchôa Pimenta
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade passou pela preliminar de perda do objeto, suscitada pela douta defensora pública e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento à representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000161-23.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0001848-76.2019.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargantes: Washington Luiz Gonçalves
Gleisson Alves França Teixeira
Thiago Avolline Sales Nunes
Washington Santana
Advogado(a/s): Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172) e outros(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade conheceu parcialmente dos embargos de declaração para corrigir o erro material, rejeitando-os no mérito.
MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo eproc n. 2000167-30.2021.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 5000662-82.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Autor: Edson Barbosa dos Santos
Advogado: Jonathan Edward Rodovalho Campos (OAB/MG 160231)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, entretanto, ficando, por se encontrar a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, suspensa a exigibilidade do pagamento.
Fez sustentação oral o advogado Jonathan Edward Rodovalho Campos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.