ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO ( 21/06/2023)
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 21/06/2023
Início: 14h
Término: 14h56min
Presidente: Exmo. Sr, Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos congratulações e felicitações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados votos de congratulações e felicitações com os envolvidos na organização do Congresso Jurídico de Direito Militar, de forma exitosa:
– Coronel PM Giovanne Gomes da Silva, Chefe de Gabinete da Presidência do TJMMG.
– Tenente-Coronel PM Síria Delgado Matias, Assistente Militar da Presidência do TJMMG;
– Major BM Josias Soares de Freitas Junior, Assessoria de Comunicação do CBMMG;
– Capitão BM Andréa Coutinho Martins, Assessoria de Comunicação do CBMMG;
– Capitão PM Sidney de Oliveira, Adjunto da Assessoria Militar da Presidência do TJMMG;
– 2º Sargento PM Cynthia de Souza Staino, Cesi;
– 2º Sargento BM Josaine Thais do Carmo, Cesi;
– Tatiana Reis Teixeira, servidora da Secom;
– Valéria Linhares de Lima, servidora da Secom;
– Ivana Esperança de Castro Barros, servidora da Secom;
– Letícia Leandro Sacramento, servidora da Secom;
– Luanda Genevieve M. M Fróes, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foram aprovados votos de congratulações e felicitações, pelas brilhantes palestras realizadas que engrandeceram o Congresso Jurídico de Direito Militar:
– Com o Desembargador Fernando Galvão da Rocha;
– Com o Desembargador Fernando Armando Ribeiro;
– Com a Doutora Daniela de Freitas Marques, juiz de Direito Titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais;
– Com o Doutor Renato Brasileiro de Lima, Promotor de Justiça Militar em São Paulo;
– Com o Professor e Doutor Vinícius Gomes de Vasconcellos,
– Com o Doutor Jorge Luiz de Oliveira da Silva, juiz Federal da Justiça Militar;
– Com o Doutor Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, juiz de Direito da 3ª Auditoria de Justiça Militar de São Paulo;
-Com o Doutor Jocleber Rocha Vasconcelos,juiz Federal da Justiça Militar;
– Com a Professora e Doutora Lillian Milnitsky Stein.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foram aprovados votos de congratulações e felicitações com os novos Procuradores de Justiça do Estado de Minas Gerais, cujas posses ocorreram no dia 19/06/2023, desejando-lhes sucesso na nova trajetória que lhes caberão doravante:
– Excelentíssima Doutora Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho;
– Excelentíssima Doutora Valma Leite da Cunha, voto este com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Desembargadores Jadir Silva e James Ferreira Santos;
– Excelentíssima Doutora Deise Poubel Lopes;
– Excelentíssima Doutora Luiza de Abreu Moreira;
– Excelentíssimo Doutor Alberto Bogliolo Sirihal.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foram aprovados votos de congratulações e felicitações, com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, pelo brilhantismo na realização do Congresso Jurídico de Direito Militar.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados votos de congratulações e felicitações:
– Com o Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho, pelo lançamento da obra “Vulnerabilidade dos Créditos Quirografários na Recuperação Judicial – Análise comparativa com o modelo da concordata no direito concursal brasileiro”, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha;
– Com o Professor Fernando Gonzaga Jayme pelo lançamento do “Manual de Direito Processual Civil” com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
– Com o Doutor Marcelo Mafra, Promotor de Justiça, que irá tomar posse como membro do Instituto Geográfico de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha,
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com a Senhora Matildes de Aguiar Amaro, esposa, e com os filhos Bruno Amaro de Aguiar, Cristiano Amaro e Tatiana Amaro de Aguiar, pelo falecimento do Tenente-Coronel PM Afonso Amaro Teixeira, ocorrido no dia 06/06/2023.
Dizer adeus a quem amamos é um sofrimento terrível, mas ele está descansando em paz no reino de Deus.
Nossos sentimentos.
ENDEREÇO
Senhora Matildes de Aguiar Amaro
Rua Tebas, n. 337, Bairro Vera Cruz
CEP 30285-300 – Belo Horizonte/MG
– Com a Senhora Rosana Maria dos Santos Abílio, esposa, e com a filha Aline Claudina dos Santos Abílio, pelo falecimento do Coronel PM QOR Watson de Lourdes Abílio, ocorrido no dia 08/06/2023.
A saudade eterniza a presença de quem se foi, porém, com o tempo essa dor se aquieta e se transforma em silêncio.
Nossas condolências.
ENDEREÇO
Senhora Rosana Maria dos Santos Abílio
Rua Padre Eustáquio, n. 536, Apt. 101, Bairro São Jose
CEP 39400-345 – Montes Claros/MG
– Com o Doutor Edgard Bandeira Mourão e Leandro Bandeira Mourão, extensivo aos demais familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Angélica Vianna Bandeira, ocorrido no dia 17/06/2023, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Nossos sentimentos e que quem partiu esteja descansando em paz no reino de Deus e vocês encontrem conforto para o coração sofrido.
ENDEREÇO
Doutor Edgard Bandeira Mourão e Leandro Bandeira Mourão
Cartório Eleitoral de Contagem
Avenida João de Deus Costa, n. 205-A, Centro
CEP 32040-652 – Contagem/MG
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes, extensivo aos demais familiares e amigos, pelo falecimento de sua esposa, Senhora Maria Luíza Lanziotti Nunes, ocorrido no dia 18/06/2023.
Não há dor maior do que dizer adeus a quem amamos. Nem há saudade tão eterna como aquela que nasce com o luto,
Nossas sinceras condolências
ENDEREÇO
Desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes
Rua Santa Rita Durão, n. 746. Apt. 1.302, Bairro Funcionários
CEP 30140-111 – Belo Horizonte/MG
– Com …………………….., extensivo aos demais familiares e amigos, pelo do falecimento do Tenente-Coronel PM QOR Vitorino Fontoura Balbino, ocorrido no dia ………..
Força meus amigos, pois quem é amado é lembrado, jamais desaparece completamente.,
ENDEREÇO
………………..
………………..
………………..
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000040-24.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000828-40.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Eduardo de Freitas Alves
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, maioria de votos, deu provimento aos embargos infringentes, para reformar o acórdão embargado, e, por conseguinte, fixar para o embargante, no sursis penal, o cumprimento de 12 (doze) jornadas extras, com 06 (seis) horas cada, a serem cumpridas durante o período de 12 (doze) meses, ou seja, 1 (uma) jornada extra de 06 (seis) horas por mês.
Ficaram vencidos os Desembargadores Fernando Galvão da Rocha, relator, Fernando Armando Ribeiro e Jadir, Silva que negaram provimento aos presentes embargos infringentes.
Relator para acórdão Desembargador James Ferreira Santos, revisor
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas Neto
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000041-09.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000828-40.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Embargantes: Alamberth Manoel Gustavo Andrade
Ronaldo Alves da Silva Junior
Advogado: Robson Luiz Silva Filho (OAB/MG 195951)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, maioria de votos, deu provimento aos embargos infringentes, para reformar o acórdão embargado, e, por conseguinte, fixar para o embargante, no sursis penal, o cumprimento de 12 (doze) jornadas extras, com 06 (seis) horas cada, a serem cumpridas durante o período de 12 (doze) meses, ou seja, 1 (uma) jornada extra de 06 (seis) horas por mês.
Ficaram vencidos os Desembargadores Fernando Galvão da Rocha, relator, Fernando Armando Ribeiro e Jadir Silva, que negaram provimento aos presentes embargos infringentes.
Relator para acórdão Desembargador James Ferreira Santos, revisor
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000035-02.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001127-45.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Cb PM Fabricio Gonçalves Souza
Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, julgou improcedente a presente representação, mantendo o Cb PM Fabricio Gonçalves Souza nas fileiras da Policia Militar.
Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha que julgou procedente à representação.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.