ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 04/03/2026 (quarta-feira)
Início: 14h
Término:15h42min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos.
Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Aparecido Gomes Rodrigues
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do Juiz Noelho Adelino Machado, vice-presidente de Aposentados e Pensionistas da Amagis, ocorrido em 17 de fevereiro de 2026. Manifestamos nossa solidariedade à viúva, Sra. Gislayne Aparecida Silva Machado, aos filhos, Rafaela Pontes de Miranda Machado, Lucas Pontes de Miranda Machado e Cláudia Márcia Quintão Machado, bem como a todos os familiares, externando nossas mais sinceras condolências e sentimento de profundo pesar pela irreparável perda.
Endereço: R. Paracatu, 1424, apto. 602 – Santo Agostinho, Belo Horizonte – MG, 30180-098
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, ocorrido em 25 de fevereiro de 2026. Manifestamos nossa solidariedade à viúva, Sra. Sônia Maria Bardelli Silva Fischer, aos familiares e amigos, externando nossas mais sinceras condolências e sentimento de profundo pesar pela irreparável perda.
Endereço: Rua Gutemberg, 445, Apto 702, Batel, 80420030, Curitiba – PR
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do juiz aposentado Odilon de Ávila Flores, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), ocorrido em 24 de fevereiro de 2026. Expressamos nossa sincera solidariedade à esposa, Sra. Marlene Gonçalves Flores, aos filhos, Aimara Gonçalves Flores e Érico Gonçalves Flores, aos familiares, amigos e a todos que tiveram o privilégio de conviver com o magistrado, rogando que encontrem conforto e serenidade.
Endereço: R. Oscar Trompowsky, 733, apto. 902- Gutierrez, Belo Horizonte/MG, 30441-055.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar à viúva, Sra. Farid Coelho Pires, pelo falecimento de seu esposo, o Desembargador aposentado Geraldo Domingos Coelho, ocorrido em 1º de março de 2026. Manifestamos sinceras condolências aos familiares e amigos do magistrado, pela irreparável perda.
Endereço: Rua Albita,194, Cruzeiro – Belo Horizonte/MG, CEP 30310-160.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Lúcia Barra Vieira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2026. Expressamos nossa sincera solidariedade aos familiares, em especial à sua filha, Defensora Pública Dra. Letícia Barra Vieira, que atua nesta Justiça especializada.
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulação e felicitações ao Desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi pela sua merecida convocação para atuar, em substituição, na 4ª Turma no respeitado SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulação e felicitações à Juíza Aline Damasceno Pereira de Sena, pelo lançamento do livro “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: é possível dar voz às vítimas?”.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Excelentíssimos Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulação e felicitações ao Deputado Tadeu Leite, pela sua eleição ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovado voto de congratulações com o Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, parabenizando-o pela realização na realização do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e por sua destacada atuação no evento, realizado em Fortaleza, Ceará
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Rubio Paulino Coelho, com adesão pessoal de todos os desembargadores, bem como do douto Procurador de Justiça, Dr. José Aparecido Gomes Rodrigues, foi aprovado voto de congratulações ao Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, pelo brilhantismo com que conduziu a presidência do TJMMG no biênio 2024/2026, destacando-se pelo compromisso institucional e pelos relevantes serviços prestados à Justiça Militar, deixando um importante legado em sua trajetória de sucesso.
Na mesma ocasião, registra-se também voto de congratulações ao servidor Sebastião Gonçalves Pereira, que se despede deste Tribunal, em reconhecimento à sua dedicação, ao profissionalismo e aos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória na Justiça Militar, iniciada em 7/05/1987, com atuação na Primeira e Segunda Instâncias.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000283-94.2025.9.13.0000
Referência: 5000101.14-2024.8.13.0473
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Glaydison Henrique de Lima Silva
Advogado(a/s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 4 votos a 2, julgou improcedente a presente Representação para Perda da Graduação, mantendo o 3º Sargento PM GLAYDISON HENRIQUE DE LIMA SILVA nas fileiras da Polícia Militar de Minas Gerais, sendo vencidos os Desembargador Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino que julgaram procedente à representação.
Fez sustentação oral o advogado José Francisco Pereira
Relator para acórdão o Desembargador James Ferreira Santos.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000256-14.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001419-94.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707)
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação em desfavor do representado Alysson Felipe Alves Gomes para, também nesta ação de competência originária, excluí-lo dos quadros da sua corporação.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000223-24.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000528-64.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado: Vinicius Wenzel Oliveira (OAB/MG 227561)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de perda do objeto arguida pela defesa do representado, e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação de Alysson Felipe Alves Gomes e sua consequente exclusão das fileiras da PMMG.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
PROCESSO COLOCADO EM MESA
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000031-93.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Marlon Fabiano Figueredo
Advogado(a/s): Lucimar Silveira Santos (OAB/MG 132864)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitos os embargos de declaração.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Armando Ribeiro
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000298-63.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravantes: José Alexandre Gomes da Silva
Samuel Batalha Pereira
Advogado: Rômulo Leandro Rodrigues (OAB/MG 183294)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Retirado de pauta pelo relator
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000292-56.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000503-14.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Frederico Guilherme Esteves Subtil
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Decisão: Retirado de pauta pelo relator
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000060-44.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000474-10.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Renato Fernandes da Silva
Advogado(a/s): Márcio Flávio de Moura Linhares (OAB/MG 204518) e de outro(a/s)
Decisão: Retirado de pauta a pedido da defesa.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.