ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO (17/08/2022)
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 17/08/2022
Início: 14h
Término: 15h48min
Presidente: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Gilberto Augusto de Mendonça
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor General de Exército Lourival Carvalho Silva, pela posse no cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), ocorrido nesta data, desejando-lhe pleno êxito naquela Corte de Justiça.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Teixeira de Carvalho, pelo lançamento da obra “CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS AUTOCOMPOSITIVAS”, dia 25/08/2022, no Auditório da AMAGIS.
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Bruno Terra Dias, pelo lançamento da obra “VISITA À CASA DE DRUMMOND”, dia 17/08/2022, no Auditório da AMAGIS.
– Com os eleitos para a Diretoria do Instituto Histórico de Minas Gerais José Carlos Serufo, Presidente; Marcos Paulo de Souza Miranda, 1º Vice-Presidente; Stanley Savoretti de Souza, 2º Vice-Presidente; Osório José Araújo do Couto, 3º Vice-Presidente e Beatriz Coelho Morais de Sá, Diretora de Comunicação Social, voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, que se aposentou recentemente, pela brilhante carreira e pelos excelentes e relevantes serviços prestados à Magistratura Mineira, desejando-lhe felicidades e sucesso nesta nova fase da vida.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Galvão da Rocha, com adesão pessoal Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, do foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Excelentíssima Senhora Renata Gil, Presidente da AMB e com o Excelentíssimo Senhor Roberto Alcântara, Presidente da AMASE pela realização do IX Jogos Nacionais da Magistratura, realizado no período de 11 a 14 de agosto de 2022.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com os filhos Emerson Tadieu de Aguiar Pereira Junior, Maria Clara Pinheiro Pereira e Ana Rita Pinheiro Pereira, pelo falecimento no dia 14/08/2022, da sua mãe a pensionista Maria Arminda Pinheiro Pereira, viúva do saudoso Magistrado Emerson Tardieu de Aguiar Pereira.
Aqueles que amamos nunca morrem pois eles apenas partem antes de nós.
Nossos pêsames.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000042-28.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Hercules Giuliano de Menezes (1)
Ricardo Fernandes Aprelini (2)
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) (1)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 0106073) (1) (2)
Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) (1)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106073) (1)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria de 4 votos a 3, deu provimento aos embargos infringentes para condenar os números 104.553-3, 3º Sargento PM Ricardo Fernandes Aprelini e 138.052-6, Cabo PM Hércules Giuliano de Menezes, pela prática do delito de falsidade ideológica (art. 312, do CPM), a uma pena de 1 (um) ano, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, com direito ao sursis.
Ficaram vencidos os Desembargadores Osmar Duarte Marcelino, James Ferreira Santos e Fernando Galvão da Rocha, que negaram provimento aos embargos.
Assistiu ao julgamento o advogado Ricardo Soares Diniz
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000027-59.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 0045080239531/MG
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: 3º Sgt PM QPR Leonardo Zanon (1)
ex-Cb PM Sandro Ângelo de Oliveira (2)
Advogado(s): Willian Rosa da Costa (OAB/MG 184617) e outros (1)
Leon Bambirra Obregon Gonçalves (OAB/MG 084034) (2)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, acolheu a preliminar de coisa julgada, levantada de ofício pelo Relator, em relação ao representado ex-Cb PM Sandro Ângelo de Oliveira, extinguindo este processo, sem análise de mérito. Ficou vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que passou pela preliminar para decretar a perda de graduação do representado.
Em relação ao representado 3º Sgt PM QPR Leonardo Zanon, por unanimidade, passou por todas as preliminares arguidas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da sua graduação.
Fez sustentação oral o advogado Dr. Warley Jonathan da Cosa
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000072-63.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 10672020806093001/MG
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Subtenente BM QPR Roberto Wagner Aguiar
Advogado: Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do Subtenente BM QPR Roberto Wagner Aguiar.
MATÉRIA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA
Processo eproc n. 2000036-21.2022.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000111-16.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Autor: Alessandro Eustáquio Ribeiro da Silva
Advogado: Renato Barbosa Ferreira Júnior (OAB/MG 173256)
Réu: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.