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ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 12/04/2023
Início: 14h
Término: 14h43m
Presidente: Exmo. Sr, Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, e Fernando Armando Ribeiro. Ausente justificadamente o Desembargador James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Doutor Antônio Tadeu França Costa Filho, pela posse como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, ocorrida no dia 31 de março de 2023, desejando-lhe pleno sucesso na nova e importante missão que lhe caberá doravante.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados votos de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Octávio Augusto De Nigris Boccarini e com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ramom Tácio de Oliveira, pelas eleições, respetivamente, como Presidente e Vice-Presidente/Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desejando-lhes pleno sucesso na nova e importante missão que lhes caberão doravante.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Professor André Mendes Moreira, pelo lançamento da obra “O Tributo ao Longo dos Tempos”.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com as adesões pessoais do Exmos Senhores Desembargadores Rubio Paulino Coelho e Sócrats Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Rosélis Maria Guedes, esposa, e com os filhos Regina Cecília Guedes Leite e Dorgival Olavo Guedes Neto, pelo falecimento do Coronel PM QOR Dorgival Olavo Guedes Júnior, ocorrido no dia 09 de abril de 2023
Aspirante da Turma de 1961, foi presidente da UMMG de 10/01/2008 a 15/07/2009, onde trabalhou para melhorar as condições de vida da família militar mineira.
Deixa um legado de coragem, dedicação e compromisso com os valores que defendia.
Dizer adeus a quem amamos é um sofrimento terrível, mas ele está descansando em paz no reino de Deus.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com as adesões pessoais dos Excelentíssimo Senhores Desembargadores Rubio Paulino Coelho, Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com a Servidora Gislene Amarante Cunha, pelo falecimento de sua mãe Senhora Maria de Lourdes Toledo Amarante Cunha, ocorrido no dia 1º/04/2023
Dizer adeus a quem amamos é um sofrimento terrível, mas ela está descansando em paz no reino de Deus.
Nossos sentimentos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000154-94.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Luciano dos Reis Pereira
Advogados: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitou-os.
MATÉRIA CIVEL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000036-55.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: André Marques Arruda
Advogado(a/s): Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000016-93.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 0001493-32.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Elias Luiz dos Santos
Advogado: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, passou pela preliminar de intempestividade arguida pela eminente Procuradora de Justiça e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento aos embargos, para manter incólume o acórdão impugnado, em seus exatos termos.
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000140-13.2022.9.13.0000
Referência: processo eproc n. 2000114-83.2020.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Júlio César Gomes dos Santos
Advogado(a/s): Carla de Jesus Resende (OAB/MG 132967)
Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/Mg 101172)
Decisão: retirado de pauta, devendo ser incluído na pauta de julgamento do dia 19/04/2023.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000001-27.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 0699.14.008.155-4
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Alexssandre Policarpo de Oliveira
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Decisão: retirado de pauta pelo relator.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000006-49.2023.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000176-77.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Marco Aurélio Ferreira Carrijo
Advogado: Carlos Antônio Pimenta (OAB/MG 062112)
Decisão: retirado de pauta pelo relator.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.