O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, de 6 a 10 de maio, a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, com uma ampla programação. A abertura foi feita pelo desembargador Fernando Armando Ribeiro, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que promoveu o evento.
Em um discurso marcado pela ênfase na ética do comportamento humano, o magistrado citou versos do poema “A Flor e a Náusea”, de Carlos Drummond de Andrade, para ilustrar a complexidade do agir ético e mostrar como pequenas ações inocentes podem terminar se mostrando erradas. “Vivemos em uma sociedade onde muitas vezes o impacto de uma compreensão falha age sobre a dimensão ética do agir humano. Muitas vezes, hoje, nós somos levados a partilhar um lugar comum de fala que diz que uma pessoa é ‘do bem’ ou é ‘do mal’, e esse lugar de fala é uma cilada ética, porque o agir ético é uma luta permanente contra o erro”, refletiu.
O desembargador falou ainda sobre a relevância do tema discutido ao longo de toda a semana, e introduziu a palestra “Justiça Restaurativa e Assédio: Caminhos para conscientização, responsabilização e reparação”, proferida pela juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa. Além de juíza, a magistrada é coordenadora do “Programa Justiça Restaurativa” no TJDFT, mestra em Administração Pública e “master of law” pela Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos.
Em sua palestra, Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa abordou tópicos cruciais para um maior entendimento do assunto no ambiente de trabalho. Além da análise dos conceitos de assédio e discriminação, foi discutida a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação às condutas acerca desses temas no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário.
Destacou-se também a aplicação da Justiça Restaurativa como uma abordagem eficaz para lidar com casos de assédio, conectando-a à política de prevenção e resposta. Os quatro pontos fundamentais da Justiça Restaurativa – conscientização, responsabilização, reparação e compromissos futuros – foram discutidos como pilares essenciais para promover um ambiente de trabalho mais justo, respeitoso e inclusivo.
“A Justiça Restaurativa conjuga efetivamente uma política de combate ao assédio com uma política de prevenção à discriminação, reconstruindo laços e fortalecendo todos. Ela busca promover uma cultura de paz com base no respeito”, concluiu.
Programação – A Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação continuou na terça-feira, 7, com o tema “Você não está só”, proferido pela juíza de Direito Substituta do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, coordenadora da subcomissão do Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, e pela ten. cel. PM Ivana Ferreira Quintão.
Na quarta-feira, 8, ocorreu a roda de conversa “Administrando conflitos: o desafio de lidar com as diferenças”. Com foco para os gestores do TJMMG, a atividade também foi coordenada pela juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, que falou sobre sua experiência anterior como mediadora de conflitos, cuja função é “facilitar a construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados”. Ela ressaltou a importância do diálogo e da compreensão mútua na resolução de conflitos, especialmente nas questões de discriminação e assédio que frequentemente afligem o ambiente de trabalho.
Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues também ressaltou a relevância dos temas discriminação e assédio serem debatidos entre gestores, enfatizando que “o ponto chave para se ter uma equipe equilibrada e saudável é saber diferenciar e mediar condutas muitas vezes imperceptíveis, mas que podem afetar significativamente a dinâmica dessas equipes”.
Na quinta-feira, 9, a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação promoveu um quiz para testar o conhecimento do público interno acerca da forma como a Justiça Militar mineira atua em casos de assédio e discriminação. Na sexta-feira, 10, a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação chegou ao fim com a exibição de vídeos sobre “Prevenção ao assédio” na TV corporativa do hall de elevadores do térreo.
No âmbito do TJMMG, a ação é uma iniciativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, com apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) e da Subcomissão do Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMMG.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG