No dia 14 de maio, cerca de 550 militares da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) participaram da palestra “Diálogo com a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais”, proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Os policiais são alunos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS), que promoveu o evento.
O TJMMG esteve representado pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho, que proferiu a palestra. Um dos principais objetivos do encontro, realizado em um auditório no bairro de Lourdes, foi demonstrar o papel da Polícia Militar no Sistema de Justiça Criminal, além de conscientizar e prevenir condutas ilícitas.
Durante a apresentação, o juiz abordou diversos tópicos relevantes, incluindo a importância da aproximação com o jurisdicionado, o papel do policial como primeiro garantidor dos direitos fundamentais, a estrutura do Poder Judiciário e do sistema de justiça, bem como a magnitude da ação policial na persecução criminal.
Ele destacou que “grande parte das ações penais têm início com a atividade policial militar”, enfatizando que “as ações praticadas em abordagens, conduções, prisões e apreensões de bens impactam em todas as etapas da persecução criminal”. Exemplificou, ainda, questões como cadeia de custódia, inviolabilidade de domicílio, inviolabilidade de dados e prisão em flagrante.
Outro ponto abordado foi a Audiência de Custódia, descrita como o primeiro momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz para verificar a legalidade da prisão, as condições para responder ao processo e possíveis violações desde o momento da abordagem policial até a audiência. Nesse contexto, ressaltou-se que “a Audiência de Custódia não discute a culpabilidade do indivíduo, ou o fato que levou à prisão”. Além disso, a palestra também discutiu as perspectivas da Justiça Militar, incluindo a aproximação com o jurisdicionado e a implementação do Juiz de Garantias.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG