ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 05/06/2024 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h14min
Presidente: Exmo. Sr, Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha e James Ferreira Santos.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Doutora Fernanda Rabelo Dutra, pela aprovação no concurso da magistratura e nomeação ao cargo de juíza substituta da Justiça do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados voto de congratulações e felicitações com os oficiais abaixo relacionados, pelas merecidas promoções a Coronel PM, mais alto posto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com suas respectivas designações, desejando-lhes sucesso nas novas atribuições::
TEN CEL PM CARLOS EDUARDO FERREIRA – CMT DA 9^ RPM
TEN CEL PM WALLACE CAETANO PIO – CMT DA16^ RPM
TEN CEL PM FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA – CMT DA 19• RPM
TEN CEL PM RODRIGO SALDANHA – CMT DA 4^ RPM
TEN CEL PM SALOMÃO QUEIROZ CAIXEB – DAL
TEN CEL PM EDGARD ANTÓNIO DE SOUZA 3ÚFTIOR – CMT DA 14ªRPM
TEN CEL PM MÃRCIO ROBERTO DE SOUZA – CMT DA 12• RPM
TEN CEL PM JOILSON FERNANDES BINENCOUN – CMT DA13^ RPM
TEN CEL PM CARLOS HENÚQUE SOUZA DA SIHA – CMT DA 7’• RPM
TEN CEL PM CÉLIO CÉSAR DOS SANTOS APARECIDO – CMT DA 7*RPM
TEN CEL PM DOUGLAS ANTÓNIO DA SILVA – CHEFE DO GCS
TEN CEL PM CLAUDIO APARECIDO DA SILVA- SUBCHEFE DO EMPM
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Galvão da Rocha, Osmar Duarte Marcelino e Sócrates Edgard dos Anjos, foram aprovados voto de congratulações e felicitações com os coronéis abaixo relacionados, pelas suas transferências para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados à Corporação e à sociedade:
CEL PM GILMAR LUCIANO SANTOS
CEL PM FERNANDO MARCOS DOS REIS
CEL PM EUGENIO PASCOAL DA CUNHA VALADARES,
CEL PM WEMERSON LINO PIMENTA
CEL PM JULIANO FABIO LEMOS DIAS
CEL PM SILMA GOMES DA R. OLIVEIRA
CEL PM TERENCE P. FLORIANO GUIMARAES
CEL PM JULIANO SANTANA SILVA
CEL PM MURILO CESAR FERREIRA
CEL PM MARCO AURELIO ZANCANELA DO CARMO
CEL PM LIVIA NEIDE DE AZEVEDO ALVES
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel BM Peron Batista da Silva Laignier, Comandante da Academia de Bombeiros Militar, pela realização do Primeiro Curso de Especialização em Pericia de Incêndio e Explosão.
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com o 3º Sgt PM Mikael Silva Fernandes, do 19º BPM/15ª RPM, pelo falecimento de sua esposa, a 3º Sgt PM Alline Oliveira Silva, do mesmo Batalhão, extensivo aos familiares e amigos.
Expressamos nossas mais sinceras condolências, neste momento de profunda tristeza.
– Com a Senhora Cristiane Ferreira dos S. Schkrab, pelo falecimento do seu esposo, o 3º Sgt PM Alexandre Schkrab, da 7ª Cia PM Ind/2ª RPM, extensivo aos familiares e amigos.
A dor passará, as lágrimas passarão, porque seu marido estará descansando em paz no reino abençoado por Deus.
– Com a Senhora Rafaela Magda Nunes de Oliveira pelo falecimento de seu esposo, o Cabo PM Joanes Luiz Silva, do 40º PM/2ª RPM, extensivo aos familiares e amigos.
Quando a dor for intensa, lembre-se que no céu mora alguém que te ama e amparará seu esposo.
ROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000031-28.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Advogado: Héber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000064-18.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 0001399-10.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Marcelo Sardella da Silva
Advogado: Rodrigo Pereira da Silva (OAB/MG 103157)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pelo Ministério Público de não conhecimento do recurso, e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000069-40.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000172-81.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Giovani de Oliveira
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento aos embargos em ação penal militar.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo eproc n. 2000092-83.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000008-82.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Dailton Vaz Dias
Advogado: Ricardo Eurico Quaresma dos Santos (OAB/MG 067973)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou as preliminares levantadas pelo embargante e no mérito, também à unanimidade, negou provimento aos embargos em ação penal militar.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo eproc n. 2000052-38.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000536-12.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Guilherme Augusto Pires da Silva
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, deu provimento à representação ministerial para decretar a perda da graduação do representado Cb PM Guilherme Augusto Pires da Silva, e como consequência, excluí-lo das fileiras da gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Processo eproc n. 2000101-16.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc 2000837-93.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Fabrizio Duilio Ortenzio
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação para decretar a Perda do Posto e da Patente do representado, Fabrízio Duilio Ortênzio e, via de consequência, sua demissão das fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL
Processo eproc n. 2000125-63.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Aldemir Luiz Vieira
Advogado: Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.