O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) marcou presença em mais uma edição do “Polícia Militar com Você”, programa da Rádio Inconfidência. No programa, que foi ao ar no último dia 13, o desembargador Rúbio Paulino Coelho falou um pouco mais sobre a missão, competência e composição da Justiça Militar Estadual.
Com o objetivo de levar aos ouvintes mais informações acerca da Justiça Militar de Minas Gerais, aproximando-a de seus jurisdicionados e da população em geral, o programa “Polícia Militar com Você” passou a contar com magistrados do TJMMG como entrevistados regulares em sua programação.
Ao longo do programa, o desembargador contou um pouco mais sobre as competências da Justiça Militar Estadual e suas projeções constitucionais, ou seja, a descrição de sua atuação na esfera criminal e no âmbito cível, ressaltando sua importância e incidência no meio judicial. No bate-papo, ele também comentou acerca da composição da Justiça Militar, em seu 1º Grau e 2º Grau, realçando os requisitos de preenchimento e o chancelamento dos cargos.
Ao ser indagado sobre a competência da Justiça Militar, o desembargador exemplificou: “Se ele [policial militar] está num serviço de radiopatrulhamento, ou se ele está no policiamento em um campo de futebol, e venha a cometer um crime contra um civil, contra um cidadão, esse julgamento por ele estar em serviço será pela Justiça Militar [..] Agora também é bom frisar que, quando o policial militar, enquanto cidadão, comete um crime comum, ele será julgado pela Justiça comum. Enfim, quando ele está em atividade, fardado, em decorrência de sua função, ele vai cometer um crime militar”.
A Rádio Inconfidência tem alcance AM em todo o estado, e audiência para além das fronteiras de Minas Gerais pelo site e aplicativo. A participação do TJMMG no programa “Polícia Militar com Você” é fruto de uma parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e ocorre quinzenalmente, sempre com a participação de um magistrado de 1ª ou 2ª Instâncias da JMEMG.
Assista à entrevista desembargador Rúbio Paulino Coelho ao programa “Polícia Militar com Você” aqui.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG