O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou de mais uma edição do programa “Polícia Militar com Você”, transmitido pela Rádio Inconfidência. No programa apresentado pelo radialista Pedro Henrique Vieira, que foi ao ar no último dia 27, a Juíza de Direito Substituta do Juízo Militar, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues falou sobre a composição, competência e diferença entre os Conselhos de Justiça na Justiça Militar.
Com o objetivo de levar aos ouvintes mais informações acerca da Justiça Militar de Minas Gerais, aproximando-a de seus jurisdicionados e da população em geral, o programa “Polícia Militar com Você” passou a contar com magistrados do TJMMG como entrevistados regulares em sua programação.
A juíza destacou a importância dos Conselhos de Justiça, explicando que existem dois tipos: o Conselho Permanente de Justiça e o Conselho Especial de Justiça. “Tais conselhos são responsáveis pelo julgamento dos militares quando praticam delitos contra outros militares ou contra a administração militar”, disse.
Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues também esclareceu a diferença entre os dois Conselhos. “O Conselho Permanente vai julgar militares que, de acordo com a lei orgânica, são considerados ‘praças’, e o Conselho Especial vai julgar oficiais […]. Portanto, o crime será julgado pelo Conselho Especial ou Permanente, dependendo de qual posto aquele militar ocupa”, elucidou.
A Rádio Inconfidência tem alcance AM em todo o estado, e audiência para além das fronteiras de Minas Gerais pelo site e aplicativo. A participação do TJMMG no programa “Polícia Militar e Você” é fruto de uma parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e ocorre quinzenalmente, sempre com a participação de um magistrado de 1ª ou 2ª Instâncias da JMEMG.
Assista à entrevista com a juíza de Direito substituta Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues ao programa “Polícia Militar com Você” aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG