A partir de agora, todos os eventos e solenidades promovidos no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais passam a adotar um protocolo que estabelece o uso da Linguagem Simples. A mudança está estabelecida na Portaria n. 1621, divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME) do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no último dia 8.
O uso da Linguagem Simples como padrão para as solenidades é fruto de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), balizada na busca pelo fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, e estava prevista em um plano de ação desenvolvido pelo TJMMG desde a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado via Acordo de Cooperação Técnica n. 23/2024, junto ao CNJ. A padronização no uso da Linguagem Simples vem desde então sendo implementada pelo Tribunal em diversas frentes, alinhada a uma visão de que a linguagem deve ser compreendida como um meio para facilitar o exercício de direitos e deveres.
Definida como a técnica de comunicação adotada para transmitir informações de forma simples e objetiva, principalmente escritas, sem se desprender das normas tradicionais que regem a língua portuguesa, a Linguagem Simples se norteia pela promoção da transparência e o acesso à informação pública de forma clara e universal. Por isso, o novo protocolo para eventos e solenidades foi elaborado pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) prevendo a eliminação de termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo, e a realização de pronunciamentos objetivos e breves, com uma linguagem direta.
Adotar protocolos concisos, dispensando sempre que possível formalidades excessivas, também está na Portaria, bem como a adoção de mecanismos de acessibilidade às pessoas com deficiência em eventos, com tradução simultânea em Libras, audiodescrição e outras. A acessibilidade era uma prática que já fazia parte da organização dos eventos do TJMMG, e que agora também foi absorvido pelo novo protocolo.
Acesse o novo protocolo para eventos e solenidades do TJMMG aqui.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG