Visando à aplicação das técnicas de Linguagem Simples em documentos jurídicos e administrativos, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais disponibiliza nesta quinta-feira, 11, o manual de aplicação da Linguagem Simples “Simplifica!”. O produto é mais uma das iniciativas fruto da adesão da Justiça Militar de Minas Gerais ao Pacto Nacional do Judiciário pelo Uso da Linguagem Simples, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Integrante de uma macroação de mobilização interna para a padronização da Linguagem Simples como um elemento da cultura organizacional do Tribunal, o manual “Simplifica!” reúne um grande compilado de técnicas e conceitos apresentados em capacitações promovidas pela Escola Judicial Militar (EJM) ao público interno de magistrados e servidores. O material objetiva servir para auxílio e consulta para seus usuários na hora de construir textos sob o viés da nova padronização de linguagem.
Com o intuito de aprimorar a clareza dos documentos jurídicos, democratizar o acesso à informação e contribuir para a eficiência legal, reduzindo equívocos e o uso de recursos adicionais, o “Simplifica!” foi criado pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJMMG. São apresentadas dicas que vão desde a utilização da voz ativa respeitando a ordem direta dos termos de uma frase na língua portuguesa (sujeito, verbo e complemento), até a recomendação de evitar apostos e estrangeirismos ou jargões técnicos.
O “Simplifica! – Manual de aplicação da Linguagem Simples no TJMMG” está disponível no site do TJMMG e será atualizado sempre que uma nova capacitação for ofertada para o público interno, também como uma forma de democratizar e compartilhar o acesso à informação. A 1ª edição tem como base o conhecimento compartilhado por José Fernando Barros e Silva, servidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Iluminas – Laboratório de Inovação, e Márcia Ditzel, gestora do Linc – Laboratório de Inovação e Criatividade da Justiça Federal do Paraná. Ambos ministraram a primeira capacitação sobre Linguagem Simples no TJMMG, um workshop de 12 horas voltado aos seis juízes de Direito Militar substitutos, dentro do Programa Ambientar, que ofereceu aos novos magistrados reflexões sobre a prática jurisdicional e fluxos administrativos a serem adotados no trabalho.
Uma nova edição já está agendada para o segundo semestre de 2024, quando o manual receberá uma atualização com as informações do curso “Adoção da Linguagem Simples no Judiciário”, ministrado por pelo professor Thiago Brazileiro Vilar Hermont durante os dias 29 de janeiro a 2 de fevereiro para 34 servidores de 1ª e 2ª Instâncias, e diversos setores administrativos. O professor é doutorando em Direito e mestre em Linguística Aplicada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Campanha “Simplifica!” – O manual é mais um produto da campanha “Simplifica!”, ativa no TJMMG desde o mês de junho. Embasado no compromisso de fornecer dicas mensais sobre como aplicar a Linguagem Simples em documentos jurídicos e administrativos, tornando a comunicação mais clara e eficiente, a campanha está sendo divulgada em cartazes, na TV corporativa e no Boletim de Notícias, com dicas práticas para a aplicação da nova técnica em textos orais e escritos. A campanha “Simplifica!” está disponível no site para todos os interessados no tema.
Acesse o “Simplifica! – Manual de aplicação da Linguagem Simples no TJMMG” aqui.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG