O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), por meio da Escola Judicial Militar, realizou mais uma edição do projeto “Reflexões do Direito Militar” na manhã do dia 26 de julho. Conduzida pelo promotor de Justiça Militar, Adriano Alves-Marreiro, a palestra “Ativismo ministerial e judicial no Direito Militar” teve como público-alvo os servidores e magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais.
Norteado pela essência do projeto em fomentar discussões pertinentes ao campo do Direito Militar, a terceira edição do “Reflexões do Direito Militar” foi marcada por debates sobre os conceitos de ativismo judicial e ativismo ministerial. O bate-papo, que ocorreu via Zoom, também incluiu uma apresentação com explicações práticas e casos reais, abordando as perspectivas que esses ativismos geram para a sociedade e para o exercício das atividades judiciárias no Brasil.
O diretor da EJM e idealizador do projeto, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, abriu a sessão dando as boas-vindas ao palestrante e destacando a carreira acadêmica e profissional do convidado. “O promotor Adriano é uma das nossas referências mais importantes no Direito Penal Militar. Ele possui textos e livros já bem consolidados em nossa área. Hoje, ele nos oferecerá uma provocação interessante para os dias atuais, ao tratar de ativismo, tanto no Ministério Público quanto no Poder Judiciário e seus desdobramentos”.
Ao longo de suas explanações, Adriano Alves-Marreiro, que é bacharel em Ciências Militares e criador, instrutor e coordenador do Curso Prático de Inquérito Policial Militar, ressaltou os inúmeros tipos de ativismos existentes, em especial o garantismo penal, exemplificando sua aplicação no cotidiano. “Para coibir a violência dentro dos estádios, por exemplo, a Justiça prefere proibir o público de tomar cerveja no estádio (…) Isso basicamente caracteriza uma coisa administrativa, pela qual é suprimida as liberdades das pessoas que não cometem crimes, para garantir a liberdade das pessoas que cometem. Isso é a essência do garantismo”, explicou ele.
Ao final da apresentação, o desembargador Fernando Galvão agradeceu pelas ideias expostas e salientou a importância dessa temática para o entendimento contemporâneo da Justiça e do Direito Militar. “Suas provocações irão trazer inúmeras reflexões para todos nós que o escutamos. Agradeço-lhe pelas palavras e exposições”, finalizou o magistrado.
Assista à terceira edição do “Reflexões do Direito Militar” aqui.
Texto: João Faustino
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG