O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve em mais uma edição do programa “Polícia Militar com Você”, transmitido pela Rádio Inconfidência. No programa que foi ao ar na quinta-feira, 25, o desembargador Fernando José Armando Ribeiro falou sobre a importância das atualizações da Justiça Militar no cenário do Poder Judiciário brasileiro.
Com o objetivo de levar aos ouvintes mais informações acerca da Justiça Militar de Minas Gerais, aproximando-a de seus jurisdicionados e da população em geral, o programa “Polícia Militar com Você” passou a contar com magistrados do TJMMG como entrevistados regulares em sua programação.
Sobre a compatibilidade da Justiça Militar com o Estado Democrático de Direito, o desembargador explicou a importância desse sistema especializado. “A Justiça Militar tem profunda vinculação com o estado democrático de direito, como uma válvula de contenção, um controle externo das forças policiais que são fundamentais para manter a ordem democrática”, afirmou.
Ao ser perguntado sobre a relação da justiça militar com os direitos humanos, o desembargador falou sobre a responsabilidade aumentada da Justiça Militar após 2017. “Essa relação ela se tornou recentemente ainda mais profunda, porque nós tivemos uma alteração normativa em 2017 que passou a dar competência à justiça militar para julgar crimes que antes eram julgados pela justiça comum. São crimes que dizem respeito exatamente a violações de direitos humanos. (…) Quando nós temos esses crimes hoje julgados na Justiça militar, nós temos uma responsabilidade a mais para com os direitos humanos e isso evidentemente reflete-se na necessidade de uma formação mais atenta a formação para os Direitos Humanos”, disse.
A Rádio Inconfidência tem alcance AM em todo o estado, e audiência para além das fronteiras de Minas Gerais pelo site e aplicativo. A participação do TJMMG no programa “Polícia Militar e Você” é fruto de uma parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e ocorre quinzenalmente, sempre com a participação de um magistrado de 1ª ou 2ª Instâncias da JMEMG.
Assista à entrevista com o desembargador Fernando José Armando Ribeiro ao programa “Polícia Militar com Você” aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG