O cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tema de mais um dos encontros periódicos reunindo o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, e os magistrados de primeira instância. A reunião, realizada na segunda-feira, 5, faz parte de uma agenda regular para analisar a prestação jurisdicional e contou com a apresentação de uma nova ferramenta de Business Intelligence (BI) desenvolvida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), que permite uma melhor governança acerca do cumprimento das metas estabelecidas para o Poder Judiciário.
Estavam presentes no encontro os juízes de Direito Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, João Libério da Cunha, Daniela de Freitas Marques, André de Mourão Motta, Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, Renata Rodrigues de Pádua, Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto Paviotti. A reunião também contou com a presença do chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, cel. Giovanne Gomes da Silva, e servidores vinculados à Corregedoria e ao Escritório Corporativo de Projetos.
A nova ferramenta de Business Intelligence (BI), desenvolvida pelo TJMMG através do Escritório de Corporativo de Projetos, tem acesso exclusivamente interno e permite que servidores e magistrados acompanhem de forma atualizada os resultados do atendimento das metas nacionais do CNJ. A ferramenta oferece um refinamento dos dados que já vêm sendo disponibilizados no site do TJMMG a qualquer interessado, e a partir desse aprimoramento mede os resultados por grau de jurisdição e por órgão julgador (auditorias e câmaras), oferecendo visualizações e acompanhamentos de detalhes dos processos avaliados, incluindo status como distribuídos, julgados, suspensos e dessobrestados.
Além disso, o painel apresenta o quantitativo de processos necessários para alcançar as metas, segregados por secretaria, um módulo de consulta à parametrização das classes processuais e a possibilidade de consultar o glossário das metas nacionais criadas pelo CNJ. Na recente atualização, foi incluído um canal de feedback para usuários, visando a melhoria contínua da ferramenta. A periodicidade de atualização dos dados é quinzenal.
O encontro entre corregedor e magistrados também serviu para discussão de propostas dos juízes de primeira instância da Justiça Militar mineira para aprimorar o cumprimento das metas, propostas essas que serão levadas para a 2ª Reunião Preparatória para Encontro Nacional do Poder Judiciário, agendada pelo CNJ para o próximo dia 21 de agosto. Os magistrados discutiram ainda a padronização de movimentos processuais e a troca de ideias foi considerada altamente produtiva, reforçando o compromisso do TJMMG com as metas estabelecidas pelo CNJ e a melhoria contínua de suas práticas judiciais.
Metas – Dentre os dados apresentados durante a reunião, foram destacados alguns índices de cumprimento de metas. Na Meta 1, por exemplo, referente a julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados, a Justiça Militar mineira já cumpriu 97,24%. Na meta 2, relacionada a julgar até 31 de dezembro de 2024 todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há três anos ou mais e 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2022 nas auditorias, e 95% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023 no segundo grau, a primeira instância já alcançou 76,31% e a segunda instância, 99,72%.
Julgar, até 31 de dezembro deste ano, 95% das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2022 no primeiro grau, e pelo menos 95% das distribuídas no segundo grau até 31 de dezembro de 2023, prevista na Meta 4, até 31 de julho chegou a 66,48% de cumprimento em primeira instância, e em segunda instância a 96,49%. Quanto à Meta 5, sobre reduzir, no mínimo em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida em relação a 2023, a primeira instância já obteve 76,31% e a segunda instância, 99,72%.
Sobre implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do Laboratório de Inovação, cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), previsto na Meta 9, o TJMMG já cumpriu 100% ainda na metade do ano. Quanto às metas específicas ao segmento da Justiça Militar, uma delas, a Meta Específica 2, está relacionada a realizar no mínimo seis ações de divulgação à sociedade sobre as funções e atividades da Justiça Militar em 2024, marca que foi ultrapassada em mais de duas vezes o previsto, alcançando 266,67%.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG