O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) não terá expediente nos dias 15 e 16 de agosto, quinta e sexta-feira, em razão do feriado municipal alusivo à Assunção de Nossa Senhora. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem nas referidas datas.
A suspensão do expediente do TJMMG foi divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) do último dia 6 de agosto, sendo definida conforme o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001, e na Portaria Conjunta na Portaria Conjunta n. 1.522/PR/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG