Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços que permitem ampliar o acesso à Justiça e otimizar a prestação de serviços jurisdicionais em localidades sem unidades físicas do Poder Judiciário. Os PIDs podem ser utilizados por qualquer cidadão que precisa acessar um dos serviços disponibilizados referentes a atos pré-processuais e processuais às partes dos processos e advogados, como depoimentos por sistema de videoconferência, emissão de certidões, realização de atermação digitais, acesso a portais e balcões virtuais dos tribunais, entre outros.
O TJMMG está presente nos PIDs localizados nos municípios de Fronteira, Lagoa Grande, Padre Paraíso, Papagaios e na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, que funcionam nos denominados Fóruns Digitais, em conformidade com as diretrizes traçadas pela Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça e pela Resolução 1.061/2023 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No caso específico da Justiça Militar de Minas Gerais, estarão disponíveis diversos serviços, tais como:
– prática de atos processuais, como depoimentos por meio de sistema de videoconferência;
– atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021;
– acesso ao sistema eProc;
– acesso ao sistema de Consulta Processual Unificada;
– emissão de certidão negativa.
Para acessar os serviços, basta procurar um dos Fóruns Digitais (acesse a lista abaixo) e procurar o espaço do TJMMG neles.
| PID | COMARCA | CEP | ENDEREÇO | CONTATO | INSTITUIÇÕES PARCEIRAS | NÍVEL |
| Fórum Digital Fronteira | Frutal | 38230-000 | Avenida Liberdade, 85, Vila de Furnas |
(34) 3429-8602
Comarca de Frutal
|
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Município de Fronteira (MG)
|
1 |
| Fórum Digital Coluna | São João Evangelista | 39770-000 | Avenida. Herculano de Oliveira Lopes, 178, Centro |
(34) 3816-1243
|
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
|
1 |
| Fórum Digital de
Lagoa Grande |
Presidente Olegário | 38755-000 | Avenida Antônio Mariano de Castro Filho, nº 20, Centro | email: pee.forumdigital@tjmg.jus.br | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais |
2 |
| Fórum Digital de
Padre Paraíso |
Araçuaí | 39818-000 | Rua Professor Teodoro Resende, nº 25, Bom Jesus | e-mail: pti.forumdigital@tjmg.jus.br | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais |
2 |
| Fórum Digital de Papagaios | Pitangui | 35669-000 | Avenida Antônio Amorim,
nº 474, Centro |
Tel: (37) 3274-1805 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais |
2 |
| Fórum Digital de
Venda Nova |
Belo Horizonte | 31610-000 | Rua Padre Pedro Pinto, nº 422 – São Tomaz | Tel: (31) 3219-5680 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais Polícia Militar do Estado de Minas Gerais |
2 |
Os PIDs atendem diretamente à Agenda 2030, em especial com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que estabelece o compromisso de “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis”. Com isso, amplia o acesso à Justiça, e promove um exercício pleno de cidadania.