O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) tem participado ativamente do programa “Polícia Militar com Você”, transmitido pela Rádio Inconfidência. A presença quinzenal dos magistrados tem se tornado uma constante na programação, com o objetivo de aproximar a Justiça Militar dos jurisdicionados e da população em geral, além de esclarecer temas relevantes sobre o papel e as especializações deste ramo do Poder Judiciário.
Desde a estreia, em maio, até o início de agosto, foram seis participações de juízes e desembargadores. Eles foram entrevistados inicialmente por Pedro Henrique Vieira, e depois por Emerson Rodrigues, que assumiu recentemente o microfone do programa, em uma parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais.
Em sua participação, o vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, abordou a evolução da Justiça Militar, sua relevância histórica e atuação para a manutenção da ordem e disciplina nas instituições militares de Minas Gerais. “Nós temos notícia da existência da Justiça Militar desde Roma. Em Roma eram julgados os militares e também civis em local determinado como pretório. Mas Roma foi se tornando um império muito grande, e aconteceu a necessidade de que aqueles grandes acampamentos que saíam para conquistar pelo mundo tivessem uma célula da Justiça Militar”, explicou o desembargador.
O vice-presidente também destacou a eficiência da Justiça Militar Estadual, afirmando que, por ser um ramo especializado e de menor porte, é capaz de dar mais agilidade aos processos. “Onde tem Justiça Militar, inclusive em Minas Gerais, eu considero bastante eficiente, porque tem primeiro e segundo graus, e os processos andam muito mais rápido. (…) Essa celeridade é muito importante para fazer com que a tropa armada e paga de Minas Gerais seja contida quando é necessário”, completou.
Antes, o programa que foi ao ar no dia 25 de julho contou com a participação do desembargador Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor do TJMMG. O magistrado explicou a importância das atualizações da Justiça Militar no cenário do Poder Judiciário brasileiro, ressaltando sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito.
“A Justiça Militar tem profunda vinculação com o Estado Democrático de Direito, como uma válvula de contenção, um controle externo das forças policiais que são fundamentais para manter a ordem democrática”, afirmou.
O desembargador também mencionou a responsabilidade aumentada da Justiça Militar após a mudança normativa de 2017, que passou a atribuir-lhe competência para julgar crimes relacionados a violações de Direitos Humanos, anteriormente julgados pela Justiça comum. “Quando nós temos esses crimes hoje julgados na Justiça Militar, nós temos uma responsabilidade a mais e isso evidentemente se reflete na necessidade de uma formação mais atenta para os Direitos Humanos”, explicou.
Juízes – No dia 11 de julho, foi a vez do juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima ser entrevistado. Ele tratou da relevância das especializações dentro do Poder Judiciário, com ênfase nas responsabilidades da Justiça Militar.
“O Poder Judiciário, assim como uma empresa ou uma instituição qualquer, precisa ser melhor gerido. Isso implica que o Poder Judiciário seja previsto a partir da Justiça comum, que acopla o maior volume de processos, e as Justiças especializadas, para tratar de temas específicos e sensíveis: as Justiças Trabalhista, Eleitoral e Militar”, detalhou o magistrado. Ele também ressaltou a eficiência da Justiça Militar, enfatizando seu compromisso com a celeridade e a qualidade na condução dos processos.
Em outra edição do programa, a entrevistada foi a juíza de Direito substituta Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues. Durante sua participação, ela falou sobre a composição, competência e diferença entre os Conselhos de Justiça na Justiça Militar. “O Conselho Permanente vai julgar militares que, de acordo com a lei orgânica, são considerados ‘praças’, e o Conselho Especial vai julgar oficiais […]. Portanto, o crime será julgado pelo Conselho Especial ou Permanente, dependendo de qual posto aquele militar ocupa”, esclareceu.
Acesse a playlist com todas as participações da Justiça Militar de Minas Gerais no programa aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro e João Faustino
Edição: Esperança Barros e Tatiana Reis
Ascom/TJMMG