No dia 26 de agosto, Dia Internacional da Igualdade Feminina, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) promoveu a palestra “Gênero e Direito da Antidiscriminação – A Proteção Internacional na Justiça Militar”, ministrada pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Bárbara Lívio, atualmente juíza auxiliar do Superior Tribunal de Justiça Militar (STM). A palestra integrou a campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
“Temos que lembrar o compromisso adotado pelo TJMMG com a campanha Agosto Lilás, que, na data simbólica de hoje, reforça a ideia inicial da própria cor lilás, que representa esses esforços rumo à igualdade […] Doutrinas feministas atribuem essa cor como uma equiparação entre o rosa, ligado ao feminino, e o azul, do masculino, nas participações em espaços de decisão”, ressaltou a juíza de Direito substituta do Juízo Militar, Renata Rodrigues de Pádua, durante abertura do encontro.
Mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha) e mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a palestrante Bárbara Lívio iniciou sua exposição com uma dinâmica interativa para a definição do termo Direitos Humanos, a qual ela considera essencial para se pensar os direitos das mulheres e o objetivo da palestra.
“É necessário pensarmos os direitos das mulheres como parte dos Direitos Humanos […] Hoje, temos que sair daqui não apenas entendendo as normas e convenções que percorrem esse campo, mas também pensando em estratégias de comunicação para a adoção e aplicação dessas normas”, convocou a magistrada.
Ex-integrante do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável pela elaboração do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) do TJMG, ela também falou sobre o papel dos servidores e a importância da presença feminina no campo jurídico. “O Judiciário deve trabalhar com seus jurisdicionados e, para isso, nós, mulheres, temos que estar nas posições de decisão desse poder, não para implementarmos nossas perspectivas pessoais de julgamento, mas para reforçar nossa representatividade”, afirmou.
Ao longo de suas explanações, a palestrante relembrou inúmeros casos de violência contra as mulheres, como os de Leila Diniz, Márcia Barbosa e Eliza Samudio, cruzando as bases jurídicas estruturais do Poder Judiciário com as ideias amplas do campo dos Direitos Humanos, sempre realçando o tradicional debate entre Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Responsabilização, reconhecimento e reparação, individual e coletiva, foram algumas das etapas discutidas por Bárbara Lívio para o desenvolvimento de uma justiça mais igualitária.
A palestrante descreveu as tipologias diretas e indiretas de discriminação presentes na Justiça brasileira, entendendo o primeiro grupo como uma forma intencional de exclusão feminina de espaços do longo de suas ideias. Na sequência, convidou os presentes para assistir ao teaser da série “Inacreditável”, antecipando as discussões sobre o “controle da convencionalidade” integrado às lógicas jurisdicionais.
Na parte final de suas explanações, Bárbara relembrou as bases constitucionais e os níveis de jurisdição que incidem os casos envolvendo transgressões aos Direitos Humanos, bem como reforçou a perspectiva construtivista dos Direitos Humanos para uma mudança estrutural inicial no Poder Judiciário e, consequentemente, da sociedade. “Os Direitos Humanos são uma construção coletiva, que atua em busca do combate às desigualdades e se fundamenta como um processo social de disputas e conquistas para grupos minorizados”, concluiu.
A palestra continuou com um momento de perguntas destinado à magistrada, assim como à juíza Renata Rodrigues de Pádua e ao juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, ambos membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJMMG. Ao final o juiz entregou um certificado à palestrante.
Agosto Lilás – A palestra “Gênero e Direito da Antidiscriminação – A proteção internacional na Justiça Militar” é fruto de uma parceria entre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e a Subcomissão de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada Contra Magistradas e Servidoras, que uniram esforços no Agosto Lilás. A campanha tem o intuito de sensibilização e conscientização, inicialmente das mulheres, mas também de toda a sociedade, em relação às diferentes formas de violência contra a mulher
Ao longo de agosto, estão sendo reforçadas informações com o público interno sobre os diferentes tipos de violência, e a fachada do edifício-sede do TJMMG está iluminada com a cor da campanha, simbolizando a adesão da Justiça Militar mineira a essa mobilização nacional.
Assista a palestra na íntegra aqui.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG