O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participa, nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13, do evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 – 3ª Edição”, cujo objetivo é fortalecer e propor aperfeiçoamentos à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina. O encontro, que ocorre no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, conta com a presença da juíza Renata Rodrigues de Pádua, integrante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJMMG.
O evento é composto por painéis expositivos e oficinas temáticas que abordam as necessidades, desafios e expectativas que impactam a atividade profissional das mulheres no Poder Judiciário, incluindo magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e voluntárias. Nesse sentido são tratados temas como planejamento de carreira e saúde financeira, formação em gênero e Direitos Humanos, e a aplicação de protocolos para julgamento com perspectiva de gênero nas esferas judicial e administrativa.
Também estão sendo discutidas durante o encontro a Resolução CNJ n. 481, que dispõe sobre o teletrabalho para magistradas e servidoras; o protocolo para prevenção e medidas de segurança para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar; além das Resoluções CNJ n. 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, e Resolução CNJ 540/2023, sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário. Também o projeto “Cite uma Mulher”, que objetiva a ampliação da visibilidade da participação feminina na Justiça.
O primeiro painel da programação, na manhã desta quinta-feira, contou com a desembargadora Salise Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT4), considerada pioneira na pauta sobre equidade de gênero; a conselheira do CNJ, juíza Renata Gil; o corregedor nacional do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques; e o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A participação do TJMMG visa, entre outros aspectos, a garantir a pluralidade de experiências na elaboração do documento final resultante do encontro, a “Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário”, destinada ao Comitê de Incentivo à Participação Feminina do CNJ, e cujas propostas serão oriundas de oficinas realizadas durante o evento, fortalecendo vínculos e a troca de experiências entre as participantes.
O evento conta com a presença de figuras femininas de relevância no Poder Judiciário brasileiro, como a ministra Maria Elizabeth Rocha, única ministra mulher do Superior Tribunal Militar (STM), e a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Bárbara Livio, atualmente juíza auxiliar no STM, que tem no currículo diversos trabalhos relacionados à perspectiva de gênero no Judiciário, incluindo a relatoria da Justiça Estadual no grupo de trabalho que elaborou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ. No mês de agosto, a juíza proferiu palestra no TJMMG sobre “Gênero e Direito da Antidiscriminação – A Proteção Internacional na Justiça Militar”, no Dia Internacional da Igualdade Feminina, dentro da programação do Agosto Lilás no TJMMG.
Assista à programação do evento na manhã do dia 12 aqui e a programação da tarde aqui.
Relembre a palestra da juíza Bárbara Lívio assistindo aqui.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG