A importância da Justiça Militar Estadual (JME) no Estado Democrático de Direito foi um dos temas de destaque no “I Congresso Baiano de Segurança Pública e Prevenção”, que chegou ao fim nesta sexta-feira, 13, em Salvador. O tema foi abordado em um painel na tarde de quinta-feira, 12, com participação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), representado pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho.
O tema foi debatido por representantes da Justiça Militar Estadual. Ao lado do desembargador Rúbio, estiveram os desembargadores Fábio Duarte Fernandes, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS); Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); e Enio Luiz Rossetto, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP).
Em suas explanações, o desembargador do TJMMG relembrou o papel e a importância da Justiça Militar Estadual para as sociedades, em especial para o bom funcionamento do Poder Judiciário, dado que se trata de uma Justiça especializada, marcada pela celeridade e eficiência. Ele afirmou que a JME é “uma Justiça especializada essencial para a promoção da paz social e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
O congresso, que reuniu cerca de 500 participantes, incluindo oficiais militares estaduais da Bahia e de outros estados brasileiros, pesquisadores, estudantes e representantes da sociedade civil, teve como foco central a importância da segurança pública na defesa da democracia. Com o objetivo de compartilhar conhecimentos, experiências e estratégias inovadoras relacionadas à segurança pública e prevenção, o evento promoveu debates sobre diversas temáticas do setor.
Ainda sobre o tema Justiça Militar, o congresso, realizado desde o dia 11, promoveu painéis sobre “Os Crimes Militares Próprios e os Impróprios na Nova Abordagem Doutrinária e Jurisprudencial” e “Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais: Principais Alterações”. O encerramento da programação, na manhã desta sexta-feira, foi marcado pela palestra do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, falando sobre “Segurança Pública e Direitos Humanos”.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG