Pouco mais de um ano após ter assassinado seu superior hierárquico no município mineiro de Montes Claros, um 2º sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foi condenado pela Justiça Militar de Minas Gerais a 26 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado. A decisão do Conselho Permanente de Justiça (CPJ), proferida durante a sessão de julgamento realizada na sexta-feira, 13 de setembro, também manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do sargento.
O caso ocorreu em maio de 2023, e chegou à Justiça Militar por meio de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dois meses depois, em julho. Toda a tramitação do caso, entre o recebimento da denúncia e a sessão de julgamento, durou cerca de um ano e dois meses, o que mostra a celeridade da Justiça Militar de Minas Gerais.
De acordo com a acusação, o 2º sargento A.P.N. teria planejado o assassinato após desentendimentos com a vítima, seu superior hierárquico, durante o serviço operacional. No dia do crime, o tenente R.A.V. saía de sua residência nas primeiras horas da manhã, fardado e pronto para assumir o turno como coordenador de Bombeiros da Unidade, no 7° Batalhão de Bombeiros Militar, quando foi abordado pelo acusado na porta de sua casa.
A denúncia apontou que A.P.N. efetuou diversos disparos de arma de fogo, dos quais quatro atingiram a vítima, que morreu no local. A perícia recolheu 14 estojos deflagrados, todos compatíveis com a pistola calibre 380 utilizada no crime, de propriedade particular do sargento. A dinâmica dos disparos e a trajetória dos projéteis indicam que o tenente estava na calçada de sua residência quando foi atingido de curta distância, sem chances de defesa e, posteriormente, alvejado mais vezes enquanto tentava fugir do algoz.
Após o crime, o sargento fugiu do local em uma motocicleta, levando a arma usada no homicídio. A esposa do acusado entregou a arma e outros pertences à polícia dias depois, incluindo uma mochila com R$ 16,3 mil em dinheiro, medicamentos, aparelho celular e documentos pessoais do sargento. A.P.N. foi preso dias após o crime, em uma residência no bairro Jaraguá, também em Montes Claros.
A investigação apontou que o crime, por motivo fútil, teria sido motivado por desavenças entre o acusado e a vítima. O sargento teria ficado insatisfeito com críticas feitas pelo tenente quanto ao serviço operacional realizado no dia 6 de março de 2023, mais especificamente as primeiras impressões sobre a qualidade do atendimento realizado pelos militares do 1° Pelotão em ocorrências de atendimento pré-hospitalar.
O sargento chegou a confessar o crime perante autoridade policial, afirmando que efetuou os disparos “de cima da moto” e utilizou sua arma particular para cometer o homicídio. Na sessão de julgamento, que tramitou na 5ª Auditoria da Justiça Militar (5ª AJME), a defesa chegou a requerer a suspensão dos autos para realização de perícia sobre a sanidade mental do acusado, bem como o reconhecimento de sua inimputabilidade, tese que não foi aceita nem pelo CPJ, nem pelo juiz responsável pelo caso.
Para o MPMG, “além da surpresa, que tornou impossível a defesa da vítima, o denunciado agiu mediante traição, ou seja, atuou com deslealdade contra um companheiro de serviço, seu superior hierárquico, o qual, em razão da relação prévia de confiança, não podia esperar tal conduta criminosa advinda de outro militar conhecido seu”. Ainda segundo a denúncia, “em vista da qualidade de militar, a prática do delito por ele perpetrado tem repercussão ainda mais drástica, pois ele tinha consciência plena e bem formada do que estava afrontando, que era a vida de uma pessoa, mas também os preceitos institucionais que lhe impunham o exercício de segurança”.
Texto: Ana Luísa Ribeiro e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG