O Módulo de Pesquisa sobre Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) já está disponível para consulta integrado ao sistema eProc, de tramitação processual. A ferramenta surge em resposta ao Mapa das Organizações Criminosas, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que identificou 72 organizações criminosas ativas em todo o Brasil, incluindo 13 com operações em Minas Gerais – duas das quais com atuação internacional -, e visa ampliar a eficiência na investigação e persecução penal das organizações criminosas e dos crimes por elas praticados.
Idealizado pelo diretor da Escola Judicial Militar, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, o sistema disponibiliza no menu de funcionalidades um Módulo de Pesquisa específico sobre processos que envolvam grupos criminosos, acessíveis tanto em Primeira quanto Segunda Instância. Ele fornece informações sobre processos criminais baixados e em tramitação no âmbito da Justiça Militar relativos a crimes de organização criminosa, financiamento do tráfico e outros crimes de drogas, bem como associações criminosas, constituição de milícias privadas e associações terroristas.
A ferramenta promove consultas detalhadas por nome e alcunha de partes envolvidas, crimes imputados e organizações criminosas identificadas. Além disso, o TJMMG pode estabelecer convênios com outros tribunais para compartilhamento de informações do módulo. Em casos de processos que estiverem sob sigilo, representantes do Ministério Público poderão solicitar acesso direto aos magistrados que responsáveis pelos feitos.
O novo módulo foi formalizado pela Resolução n. 312/2024, que altera a Resolução n. 261/2022. Essa iniciativa busca alinhar-se aos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Palermo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que ingressou no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 5.015/2004 com o compromisso de combater com efetividade a criminalidade organizada. Também se apoia na experiência exitosa do Banco Nacional de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça, que compartilha provas periciais para a identificação de autores de crimes.
Técnico do eProc – O lançamento do novo módulo mostra a evolução constante feita no sistema eProc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e atualmente utilizado por tribunais estaduais, federais e militares em todo o Brasil. O sistema foi tema, inclusive, de um encontro técnico realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na última terça e quarta-feira, dias 17 e 18. Servidores ligados à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMMG participaram do evento, que marca a recente adesão do TJSP ao eProc,
O encontro, que celebra os 15 anos do eProc, foi uma oportunidade para discutir os desafios relacionados ao desenvolvimento e à infraestrutura do sistema, incluindo o trabalho colaborativo entre os tribunais e a evolução dos bancos de dados jurídicos.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG