O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) concluiu, em 30 de setembro, a 53ª edição do Curso de Adaptação de Juízes Militares, capacitando 50 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O curso, que teve início no dia 25 de setembro, é uma iniciativa pioneira que prepara os militares para atuarem como juízes nos Conselhos Permanentes de Justiça, contribuindo para o fortalecimento da Justiça Militar estadual.
Fundado pela Corregedoria da Justiça Militar, por meio do Provimento CJM n. 01/2010, o Curso de Adaptação de Juízes Militares tem o objetivo de capacitar policiais e bombeiros para atuarem como juízes militares, tendo em vista a legislação que prevê sorteios trimestrais para a composição dos Conselhos Permanentes de Justiça. Atualmente, o curso é coordenado pela Escola Judicial Militar, oferecendo uma capacitação adaptada às necessidades e à legislação vigente.
O 53º curso teve uma carga horária total de 25 horas, distribuídas ao longo de quatro dias. As aulas ocorreram de forma presencial no auditório do TJMMG, proporcionando aos participantes um ambiente propício ao aprendizado e à troca de experiências.
Na programação, o cel. Edmar Pinto de Assis conduziu as aulas de “Tópicos em Direito Processual Penal Militar” e “Prática Forense para o Juiz Militar: procedimentos e sentença”. Durante as aulas ele destacou a importância da mudança de postura ao atuar como juiz militar, afirmando que essa transição pode ser desafiadora.
“Vocês precisam virar a chave. Essa é a parte mais difícil, você deixar de ser oficial da Polícia Militar, integrante do Poder Executivo, para ser oficial da Polícia Militar, integrante do Poder Judiciário”, orientou.
O desembargador Fernando Galvão, diretor da EJM, abordou “Tópicos em Direito Penal Militar”. Durante sua explanação, ele enfatizou que, ao avaliar casos de reincidência, é crucial considerar que, após cinco anos, a reincidência se transforma em maus antecedentes, impactando a vida do indivíduo.
“A pena não é apenas para reprovar, mas também para prevenir. Se a pena anterior não foi suficiente, devemos reavaliar a fundamentação para um possível aumento”, disse o desembargador.
Além das disciplinas jurídicas, o curso ainda contou com o servidor Thiago Augusto Duarte Pereira, que apresentou a “Iniciação ao eProc”, fornecendo informações técnicas sobre como utilizar a ferramenta de tramitação processual. A próxima edição do curso está prevista para ocorrer em janeiro de 2025.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG