O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), representado pelo juiz de Direito do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho, participou esta semana de duas palestras realizadas na cidade de Uberaba. Os dois eventos, voltados a operadores do Direito e jurisdicionados da Justiça Militar, abordaram temas como a competência desta Justiça especializada diante das chamadas legislações criminais extravagantes, que são editadas de forma isolada e tratam de matéria jurídica específica.
O primeiro evento ocorreu no auditório da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, na noite de quarta-feira, 16. Para um público de advogados, membros do Ministério Público e juízes da área criminal, o magistrado discutiu a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal e a competência da Justiça Militar frente às legislações criminais extravagantes, em especial as Leis 9.613/98 (sobre crimes de lavagem de dinheiro) e 12.850/13 (que trata das organizações criminosas). O debate contou com a participação de Eduardo Alves Garcia, delegado de polícia e coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) do 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba, que contribuiu com sua experiência na investigação policial.
Já na manhã desta quinta-feira, Marcos Luiz Nery Filho palestrou para praças e oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais no auditório da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Com o tema “Diálogos com a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais”, a palestra abordou noções fundamentais sobre a Justiça Militar Estadual e sua relevância. O magistrado destacou a importância da aproximação da Justiça Militar com o jurisdicionado e como atuar de forma preventiva ante às condutas ilícitas, o papel do policial como o primeiro agente garantidor dos direitos fundamentais e a relevância da ação policial no Sistema de Justiça Criminal, além de apresentar as estruturas da JMEMG.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG