O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, representado pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, participou da 12ª edição da Jornada de Estudos Jurídicos, promovida pela Faculdade Católica de Pará de Minas (Fapam). No evento, realizado entre os dias 22 e 24 deste mês, o magistrado do TJMMG proferiu uma palestra sobre a Justiça Militar Estadual e suas atribuições.
Em comemoração ao aniversário de 20 anos do curso de Direito e à obtenção da Nota 5 no IDD, que é um indicador de qualidade dos cursos superiores do Ministério da Educação, a iniciativa foi marcada pelas explanações do desembargador na noite do segundo dia de programação da Jornada. No Auditório II do campus da Fapam, o magistrado do TJMMG abriu sua fala relembrando os aspectos históricos do surgimento da Justiça Militar e sua consolidação enquanto uma Justiça especializada.
“A Justiça Militar reporta-se à Antiguidade, quando da criação de um tribunal específico para julgar crimes cometidos por militares em serviço nos campos de batalha”, disse.
Com o objetivo de difundir e aprofundar o interesse de estudantes e profissionais na atuação junto à Justiça Militar, em sua palestra ele abordou noções como os critérios para a criação de Tribunais de Justiça Militar estaduais, a matéria de interesse desse tipo de Justiça especializada, os graus de jurisdição e seus jurisdicionados. Também lembrou os pilares institucionais que regem a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, os aspectos especializados dessa Justiça e a importância do Tribunal de Justiça Militar para a higidez das corporações militares estaduais.
Texto: João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG