O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) não terá expediente no dia 28 de outubro, segunda-feira, em razão do feriado do Dia do Funcionário Público. A suspensão do expediente do TJMMG foi divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) do último dia 17 de outubro.
Considerando o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001 e na Portaria Conjunta n. 1.522/PR/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico de 31/01/2024, fica estabelecido que não haverá expediente no dia citado, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem na referida data.
Texto: João Faustino
Ascom/TJMMG