O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) foi representado pelo pelo juiz de Direito Marcelo Adriano Menacho dos Anjos e pela servidora Ana Paula Brazileiro Vilar Hermont, da 4ª Auditoria de Justiça Militar Estadual (4ª AJME), no Encontro de Comissões e Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou na quarta-feira, 13, em Brasília.
O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências entre tribunais e conselhos sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. Durante os dois dias de programação, diversas palestras, painéis e oficinas foram organizados para desenvolver, nas oficinas de trabalho, produtos para instrumentalizar comissões e subcomitês no seu âmbito de atuação.
Antes das falas iniciais, o começo do evento foi marcado pelo depoimento de Daniela Crepaldi, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Ela compartilhou sua dolorosa experiência de seis anos enfrentando um caso de assédio, enfatizando a importância da acolhida às vítimas. “Lá atrás, quando eu entrei com a denúncia, eu não conseguia dormir. Eu fiquei seis meses antes de entrar com a denúncia sem dormir, e eu chorava, pensava: ‘Meu Deus, como vai ser isso?’. Porque eu sabia que ia ser difícil. E hoje, eu falo para vocês, ainda não consigo dormir. O meu papel aqui é pedir sempre uma atenção especial para a observância de procedimentos e acolhimento das vítimas desse tipo de denúncia”, destacou.
A mesa de abertura contou com a presença dos conselheiros do CNJ Renata Gil de Alcantara Videira, Daiane Nogueira de Lira e Guilherme Guimarães Feliciano; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo; e da servidora do CNJ Luciana Cristina Gomes Coelho Matias. A conselheira Renata Gil de Alcantara Videira explicou o motivo do depoimento no início do encontro. “Eu quis começar o evento desse jeito para vocês entenderem a delicadeza das situações de assédio e a responsabilidade que está na mão de cada um de vocês”, declarou.
O primeiro dia do encontro seguiu com uma palestra magna proferida pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, que abordou “A atuação do Superior Tribunal de Justiça nos casos de assédio”. Em seguida, o primeiro painel, presidido pelo conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, debateu temas como “Gestão humanizada”, com a professora e facilitadora especialista em saúde mental e segurança psicológica no trabalho Diana Soares, e “Assédio e adoecimento mental”, conduzido pela professora e pesquisadora do tema Lis Soboll.
O segundo painel, conduzido pela juíza auxiliar da presidência do STF Flávia Martins de Carvalho, trouxe discussões sobre política de prevenção e enfrentamento dos assédios moral, sexual e discriminação, com destaque para a construção e o fortalecimento da política judiciária, abordada pela desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), a visão da advocacia na defesa dos direitos das mulheres vítimas de múltiplas violências, apresentada pela advogada Fayda Belo da Costa Gomes, e reflexões sobre assédios identificados em pesquisas, ministrado pela juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), Andrea Keust Bandeira de Melo.
O primeiro dia foi encerrado com o Painel 3, sobre proteção institucional às vítimas. A palestra teve como presidente de mesa a juíza auxiliar da presidência do CNJ Luciana Lopes Rocha e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha, que falou sobre o papel da vítima tanto no processo penal quanto no administrativo.
O segundo dia do encontro foi dedicado à realização de cinco oficinas simultâneas, onde os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar o conhecimento em temas como gestão humanizada, aperfeiçoamento normativo, boas práticas e planejamento de campanhas. O encerramento ficou por conta da juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Maria Domitila Prado Manssur e do presidente do SindJus, Costa Neto.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG