ATA DA 90ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 27/11/2024 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 15h53min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Procuradora de Justiça: Exma. Sr. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Promotor de Justiça Doutor Paulo de Tarso Morais Filho, pela nomeação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Doutora Gabriela John dos Santos Lopes, pela sua posse que ocorrerá no dia 29/11/2024, no plenário Aldo Ladeira Ribeiro, no cargo de Desembargadora Militar do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, localizado na Avenida Praia de Belas, n. 799, Porto Alegre, desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Coronel PM Edgard Antônio de Souza Júnior, pela assunção da Chefia da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais; desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições.
– Com o Tenente-Coronel PM Wanderson Araújo Júnior, pela assunção do comando do 18º BPM, voto este com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores desembargadores Jadir Silva, Sócrates Edgard dos Anjos, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro, desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Ramon Tarcio, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, pela outorga do Título de Cidadania Honorária de Belo Horizonte, voto este com adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Jadir Silva e Fernando Armando Ribeiro.
– Com o Coronel PM Junio Alvarenga Spínola, pela assunção do comando da 14ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições.
– Com o Tenente-Coronel PM Geovana Marcelino da Silveira Gonçalves, pela assunção da Sexta Companhia de Polícia Militar Independente, desejando-lhe pleno êxito nas novas atribuições.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Zacarias da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, pela realização do XI Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD), parabenizando-o pelo brilhantismo na organização do evento
– Com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Alair Lemos, pela sua recondução à presidência do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (COJUD)
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com o Senhor Anderson Paulo Machado, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento do seu pai, Aspirante PM de 1982 e Delegado Federal aposentado José Paulo Machado, ocorrido no dia 17/11/2024.
A dor passará e as lágrimas passarão, porque o seu genitor está descansando em paz no Reino de Deus.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Edir Faria, extensivo aos familiares a amigos, pelo falecimento do seu esposo Herbert Oliveira de Faria ocorrido no dia 25 do corrente mês.
Infelizmente este é o destino de todos que vivem, e apenas nos resta aceitar.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000219-21.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 00266894220138130017/TJMG
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Rafael Simplicio da Cruz
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, sendo incluído impreterivelmente na pauta do Pleno do dia 11/12/2024.
EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR
Processo n. 2000214-96.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Nilson Alves de Aguiar
Advogado(a/s): Eduardo Gomes Araújo (OAB/MG 090790) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento ao recurso, sendo vencidos os desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro, que deram provimento aos embargos à ação penal.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Fez sustentação oral o advogado Vinícius Ibhahim Silva (OAB/MG 99146)
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL POR REPRESENTAÇÃO DO CORREGEDOR
Processo 2000193-23.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000766-23.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Corrigente: Desembargador Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, deu provimento à Correição Parcial para que seja cassada a decisão proferida em primeiro grau nos autos do processo 2000766-23.2022.9.13.0003, encaminhando-se os autos ao digno-Procurador Geral de Justiça para sua devida apreciação, nos termos do artigo 397, § 1º, do CPPM.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Impedido Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, Corregedor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000089-31.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Eucimar Viana Lourenço
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000203-67.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Fábio Junio Teixeira de Souza, Cb PM
Advogado: Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000210-59.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Fellipe Brum Santos
Advogado: Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000148-19.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravada: Ana Lúcia dos Santos
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, ficou na preliminar de não cabimento de embargos infringentes em sede de habeas corpus.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000228-80.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000224-68.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Daniel Januário da Silva
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento aos embargos, para manter a decisão do acórdão embargado;
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000060-78.2024.9.13.0000
Referência: Processo 2000771-22.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Mário Pereira Neto
Advogado(a/s): Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do número n. 157.070-4, Cb PM Mário Pereira Neto
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000062-48.2024.9.13.0000
Referência: Processo 2000538-79.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Jefferson Silvério Martins
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do número do n. 144.472-8, Cb PM Jeferson Silvério Martins, com a sua exclusão da Corporação Militar.
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000217-51.2024.9.13.0000
Referência: Processo 0003184-07.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Júlio César Pereira da Silva
Advogado(a/s): Denilton da Silva Oliveira (OAB/MG 147876)
Decisão: Retirado de pauta e incluído na sessão do dia 11/12/2024
Ausente justificadamente o Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.