O juiz de Direito Marcos Luiz Nery Filho, que responde pela 5ª Auditoria de Justiça Militar de Minas Gerais (5ª AJME), proferiu na manhã desta quinta-feira, 28, a palestra “Medidas Cautelares na Persecução Criminal”. O evento, voltado para cadetes do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO/PMMG), foi realizado no auditório da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS).
Durante a palestra, o magistrado destacou a relevância do tema, ressaltando que é “sempre necessário zelar pelo cumprimento dos requisitos legais, constitucionais e da jurisprudência no pedido e no cumprimento de medidas cautelares”. Na sequência, ele apresentou a estrutura do Poder Judiciário e o sistema de Justiça criminal.
A exposição ainda abordou aspectos práticos como a expedição e cumprimento de mandado de busca e apreensão, procedimentos para quebra de dados bancários e normas e limites da interceptação telefônica. A quebra de dados telemáticos em investigações de crimes cibernéticos e orientações sobre como acompanhar a evolução da jurisprudência também estiveram entre os temas explorados.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG