Portaria 530/10 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de nov…
PORTARIA Nº 530/2010
Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de novembro/2010, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 59/2001 e nos artigos 24 , XIII, e 31 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar;
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas na Resolução nº 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, de 17 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados, domingos e feriados, durante o mês de Novembro/2010, conforme a escala a seguir:
Período de Plantão – Novembro | Juiz designado |
Das 08h do dia 1º de novembro às 07h59 do dia 08 de novembro | Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos |
Das 18h do dia 08 às 07h59 do dia 15 de novembro | Jadir Silva |
Das 08h do dia 15 de novembro às 07h59 do dia 22 de novembro | Fernando Armando Ribeiro |
Das 18h do dia 22 às 07h59 do dia 29 de novembro | Cel BM Osmar Duarte Marcelino |
Art. 2º – Para auxiliarem os juízes plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:
Período de Plantão – Novembro | Lotação: Assessoria Judiciária |
Das 08h do dia 1º de novembro às 07h59 do dia 08 de novembro | Fabiane Itsu Abdo Suzuki |
Das 18h do dia 08 às 07h59 do dia 15 de novembro | Zélia Maria Bernardes |
Das 08h do dia 15 de novembro às 07h59 do dia 22 de novembro | Marcelo Carmona |
Das 18h do dia 22 às 07h59 do dia 29 de novembro | Wallace Pereira Albino |
Período de Plantão – Novembro | Lotação: Gerência Judiciária |
Das 08h do dia 1º de novembro às 07h59 do dia 08 de novembro | Roselmiriam R. Santos |
Das 18h do dia 08 às 07h59 do dia 22 de novembro | Flávia Imaculada Chaves Diniz |
Das 18h do dia 22 de novembro às 07h59 do dia 29 de novembro | Roselmiriam R. Santos |
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da sua disponibilização no DJME.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJM/MG