A Biblioteca Cel. Manuel de Araújo Porto, especializada em Direito Militar, através de seu acervo e seus serviços, oferece informação necessária às atividades jurisdicionais e também administrativas do TJMMG. Recentemente, a biblioteca publicou seu novo regulamento e as normas para desenvolvimento e avaliação do acervo. Diante disso, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lança a primeira edição do projeto Por Dentro da Justiça Militar.
O projeto, de caráter mensal, tem como objetivo promover a cultura de integração e conhecimento entre os setores e áreas da Justiça Militar mineira, por meio da divulgação dessas atividades. A iniciativa cria um senso de valorização institucional e apresenta ao público externo o trabalho desenvolvido pelos setores administrativos e judiciários que compõem a JMEMG.
História – Inaugurada em 1986, a biblioteca foi idealizada para apoiar os setores e operadores da Justiça Militar mineira no cumprimento de suas funções. Aberto a todos os interessados, o setor homenageia o juiz cel. Manuel de Araújo Porto, figura essencial para o desenvolvimento e a consolidação do JMEMG.
Natural de Guidoval, Minas Gerais, Manuel de Araújo Porto ingressou na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em 1933, onde rapidamente ascendeu devido às suas qualidades intelectuais e dedicação. Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1938, ele também foi prefeito de Alvinópolis.
Em 1948, foi promovido a Capitão, passando por várias unidades e exercendo funções de oficial de operações. Mais tarde, em 1951, foi promovido a Major por Juscelino Kubitschek e nomeado Diretor Geral do Ensino. Em 1955, destacou-se em Diamantina, onde comandou o Batalhão e realizou importantes obras. Em 1960, tornou-se coronel e, posteriormente, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, sendo reeleito várias vezes até 1973.
Ao longo de sua carreira, recebeu inúmeras condecorações, como a Medalha de Prata de Mérito Judiciário Militar da Justiça Militar do Estado de São Paulo (1954), Medalha Marechal Thaumaturgo de Azevedo, concedida pelo Ministro da Justiça (1954), Grande Medalha da Inconfidência (1965), entre outras.
Estrutura – Com um acervo de 7,9 mil itens, incluindo livros, periódicos e atos normativos, a biblioteca presta suporte às atividades do TJMMG. O espaço oferece mesas de estudo e computadores para pesquisa, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no terceiro andar do TJMMG, em Belo Horizonte.
O acesso ao acervo é aberto ao público; porém, o empréstimo é feito somente para servidores e magistrados do TJMMG. Além disso, ele é dividido em dois núcleos: o básico, voltado às demandas jurisdicionais, e o complementar, que atende às áreas administrativas e técnicas. Sugestões para o acervo podem ser feitas por magistrados, servidores e pelo público em geral.
Atualmente, a biblioteca conta com três colaboradores, incluindo a bibliotecária Letícia Sofal Costa, que destaca a importância desse espaço para a prática jurisdicional na JMEMG.
“Nosso acervo favorece tanto a pesquisa rápida e cotidiana de informações quanto o estudo contínuo e qualificação de nossos leitores. Além de manter um acervo atualizado, a biblioteca também guarda documentos e livros de importância para a história do próprio TJMMG e também para a história do direito militar. É importante também ressaltar que oferecemos um espaço de pesquisa, estudo e também de cultura e lazer através da nossa renomada coleção de literatura brasileira”, declara a servidora.
Novo Regulamento – Publicada recentemente no Diário Oficial da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, a Resolução n.º 315, de 21 de agosto de 2024 institui o novo Regulamento da Biblioteca do TJMMG. Entre as novidades, destaca-se o cadastro necessário para empréstimos, que inclui membros do TJMMG, servidores, estagiários, alguns outros profissionais da Justiça Militar e o público em geral. A nova regulação prevê que a biblioteca permitirá o empréstimo de até cinco livros por usuário, com um prazo de devolução de 10 dias corridos. O empréstimo permanente será exclusivo para unidades administrativas e gabinetes de magistrados.
Além disso, foi lançada a Resolução n.º 316, de 21 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e avaliação do acervo disponível. Essa norma visa assegurar que o acervo esteja sempre atualizado e adequado às necessidades dos usuários. A seleção e aquisição de novas obras seguirão critérios rigorosos, e a biblioteca poderá celebrar parcerias com outras instituições para promover o empréstimo entre bibliotecas.
Compras – O processo de compra dos itens informacionais para o acervo da biblioteca do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais será conduzido de forma criteriosa, conforme a nova resolução. A aquisição será realizada pelo bibliotecário responsável, que deverá considerar a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, além de seguir a legislação específica e as normas internas do Tribunal. Já as obras adquiridas por doação passarão por uma rigorosa avaliação para garantir que atendam às necessidades informacionais da instituição, assegurando que o acervo se mantenha relevante e adequado ao público-alvo.
Texto: Ana Luísa Ribeiro e João Faustino, com informações da Biblioteca Cel. Manuel de Araújo Porto
Edição: Tatiana Reis
Arte e design: Gustavo Cândido
Ascom/TJMMG