ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 11/12/2024 (quarta-feira)
Início: 14h
Término: 16h11min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, James Ferreira Santos, Fernando Galvão da Rocha e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente, Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Dr. Marco Aurélio Nogueira
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com as adesões pessoais dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Rúbio Paulino Coelho, Osmar Duarte Marcelino, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados votos de congratulações e felicitacões com os Excelentíssimos Senhores Ministros do Superior Tribunal Militar, eleitos no dia 05/12/2024, para o biênio 2025-2027, desejando-lhes pleno êxito nas novas atribuições:
Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para o cargo de presidente;
Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, para o cargo de vice-presidente.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado votos de congratulações e felicitacões com o 1º Sgt BM Rinaldo Cezar Fontes Cruz, pelos 30 anos de seu ingresso na PMMG e posteriormente no CBMMG e pelos relevantes serviços prestados em ambas Corporações Militares.
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Tenente-Coronel Leandro Coura Mafra, Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais, pelo transcurso dos 45 anos de existência daquele batalhão.
– com o Coronel Edgard de Souza Junior, Corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo transcurso do 24º aniversário daquela da Corregedoria da PMMG.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado votos de congratulações e felicitacões com o nova diretoria eleita da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para o triênio 2025-2027, desejando-lhes pleno êxito nas novas atribuições:
– Coronel PM QOR Ailton Cirilo da Silva- Presidente;
– Coronel PM QOR Rosângela de Souza Freitas – 1º Vice-Presidente;
– Major BM QOR Nivaldo Soares Silva – 2º Vice-Presidente;
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho foi aprovado votos de congratulações e felicitações com Marcello Terto e Silva, pela aprovação de seu nome pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro, pela aprovação des seus nomes pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com o General de Exército Guido Amin Naves, pela indicação de seu nome para ocupar vaga no Superior Tribunal Militar.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com professor e ex- ministro Paulo Roberto Hadad, pela sua posse como membro da Academia Mineira de Letras.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000219-21.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 00266894220138130017/TJMG
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Rafael Simplicio da Cruz
Advogado(s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, deu provimento à representação ministerial, para decretar a perda da graduação do Cb PM Rafael Simplício da Cruz.
Ausente justificadamente o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000217-51.2024.9.13.0000
Referência: Processo 0003184-07.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Júlio César Pereira da Silva
Advogado(a/s): Denilton da Silva Oliveira (OAB/MG 147876)
Decisão: o Tribunal Pleno, passou pela preliminar levada pela defesa do representado e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação ministerial, para decretar a perda da graduação do número n. 115.461-6, 3° Sargento PM QPR Júlio César Pereira da Silva.
Ausente justificadamente o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
Fez sustentação oral o advogado Denilton da Silva Moreira
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000680-58.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Luciano de Souza Estanislau
Advogado(a/s): Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, ficando mantida a decisão agravada.
Ausente justificadamente o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
Processo n. 2000449-57.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Suscitante: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Suscitado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: o Tribunal Pleno, por unanimidade, conheceu do presente conflito e declarou a competência do juízo suscitado, da 2ª AJME, para processar e julgar o feito.
Ausente justificadamente o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000250-41.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000412-92.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Everton Samuel Oliveira Fagundes
Advogado(s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Osmar Duarte Marcelino
Ausente justificadamente o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000215-81.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000432-18.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Juízo da Primeira Câmara
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, ficou na preliminar levantada de ofício pelo relator, de inadmissibilidade dos embargos na hipótese de correição parcial, sendo vencido o Desembargador Fernando Galvão.
Ausente justificadamente o Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
REVISÃO CRIMINAL
Processo n. 2000208-89.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Requerente: Diogo Ferreira Silva
Advogado(a/s): Dario Roque de Souza Lima OAB/MG 222707) e outro(a/s)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado para a sessão do dia 18/12/2024.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.