No dia 7 de novembro de 2024, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou uma sessão solene de seu Órgão Pleno para celebrar os 87 anos da Justiça Militar de Minas Gerais. Magistrados, servidores, autoridades e convidados prestigiaram o evento, que ocorreu no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva, abriu a cerimônia ao lado dos desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Galvão, diretor da Escola Judicial Militar (EJM); Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Também compareceram à cerimônia os juízes de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, João Libério da Cunha, Daniela de Freitas Marques, André de Mourão Motta, Marcos Luiz Nery Filho, Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, Renata Rodrigues de Pádua e George Walter Barreto Paviotti.
Em seu discurso, o presidente destacou a relevância de um evento tão importante para a Justiça Militar mineira. Em seguida, ele enumerou todas as recentes premiações recebidas pelo TJMMG, em especial o selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, o Prêmio Corregedoria Ética e o primeiro lugar no segmento da Justiça Militar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário pelo terceiro ano consecutivo.
O presidente também aproveitou a oportunidade para fazer um balanço dos seus nove meses de gestão. “Continuamos trabalhando para a constante e merecida valorização e aperfeiçoamento dos nossos recursos humanos, por ser eles o nosso maior patrimônio. O meu principal foco de atuação são as pessoas, pois acredito que é através delas que a Justiça se materializa e alcança sua verdadeira função social”, ressaltou.
Homenagens e reconhecimentos – Durante a solenidade, foi realizada a Outorga do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar – Edição 2024. Instituído por meio da Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000, o Colar do Mérito Judiciário se destina a agraciar magistrados do TJMMG, bem como pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade.
Medalha – Instituída em 2007, a Medalha do Mérito Judiciário Militar se destina a agraciar os juízes de Direito do Juízo Militar de Minas Gerais, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade. A medalha também agracia servidores e servidoras, ativos e inativos, com 15 anos ou mais de bons e leais serviços prestados à Justiça Militar.
Grã-Cruz – Durante a sessão solene, também foi realizada a entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul ao desembargador Jadir Silva, no grau Grã-Cruz. O desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), fez a entrega da honraria durante as comemorações pelos 87 anos da JMEMG.
Novos projetos e publicações – As comemorações da JMEMG marcaram ainda o lançamento do projeto “Você Conhece o Direito Militar?”, que consiste em uma série de vídeos educativos sobre o tema, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação em parceria com outras áreas do Tribunal. O episódio piloto, disponível no YouTube do TJMMG, foi exibido durante a solenidade.
Outro destaque foi a apresentação da 50ª edição da “Revista de Estudos & Informações”, publicação tradicional da Justiça Militar mineira, que reúne artigos e notícias sobre o Direito Militar. Um vídeo comemorativo resgatou a história da revista, editada há 40 anos.
Legado e história – A Justiça Militar brasileira foi um dos primeiros ramos formais do sistema de justiça a ser criado no país, com a vinda da família real portuguesa em 1808. A partir de 1934, a Justiça Militar esteve presente nas constituições brasileiras, figurando-se sempre como integrante do Poder Judiciário.
Em Minas Gerais a Justiça Militar foi criada em 1937, por meio da Lei n. 226, sendo instalada dois anos depois, em 1939, por ato assinado pelo então comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Por aproximadamente dez anos, funcionou como segmento especializado somente em primeiro grau de jurisdição.
Em 1946, por meio do Decreto-lei n. 1.630, foi criado o Tribunal Superior de Justiça Militar, sendo que no ano de 1954 ele recebeu o nome de Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Por isso, sempre atuando no contexto do Estado Democrático de Direito, com firme propósito de garantir uma prestação jurisdicional especializada, independente, célere e de qualidade, neste ano de 2024 a Justiça Militar de Minas Gerais completa 87 anos de existência.
Assista à solenidade na íntegra com acessibilidade aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG