O ano de 2024 foi marcante para o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), que conquistou prêmios de destaque no cenário jurídico nacional. Entre eles estão o selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário e o Selo Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Selo Diamante – Pelo segundo ano consecutivo, o TJMMG foi agraciado com o selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade, consolidando sua posição de destaque no cenário judiciário nacional, em especial no segmento Justiça Militar Estadual. A premiação foi anunciada em dezembro de 2024, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), e o troféu foi entregue ao vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos; ao corregedor Sócrates Edgard dos Anjos; e ao juiz de Direito do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho.
Este é o segundo ano consecutivo que o TJMMG recebe o selo Diamante, que se soma aos selos Prata, conquistados em 2020 e 2021, Ouro em 2022, e Diamante em 2023. O TJMMG alcançou 84,7% das metas estabelecidas pelo CNJ para chegar ao troféu deste ano.
O Prêmio CNJ de Qualidade é um reconhecimento quanto à excelência na gestão e no planejamento administrativo e judiciário entre todos os tribunais do país, e é dividido em quatro eixos principais: Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia. “Posso afirmar que na Justiça Militar mineira as pessoas são verdadeiros diamantes. Todos os nossos magistrados, servidores e colaboradores são pessoas preciosas de brilho sem igual, forjadas com esforço, união e interação a partir de muito trabalho para garantir o Estado Democrático de Direito”, destacou o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, em pronunciamento de agradecimento aos magistrados, servidores e colaboradores da Corte Castrense de Minas Gerais.
O chefe de gabinete da Presidência, cel. Giovanne Gomes da Silva; o secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes; e o gerente do Escritório Corporativo de Projetos, Leonardo Vaz de Melo, também fizeram parte da comitiva do TJMMG que participou da solenidade.
Ranking da Transparência – Pelo terceiro ano consecutivo, o TJMMG liderou o Ranking da Transparência do Poder Judiciário na categoria Justiça Militar Estadual, também promovido pelo CNJ. O Tribunal ultrapassou a meta máxima estipulada, alcançando 100,57% no cumprimento dos 86 itens avaliados.
O anúncio do Ranking da Transparência foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no mês de agosto, em Brasília. Representaram o TJMMG na solenidade os desembargadores cel. James Ferreira Santos, vice-presidente, e cel. Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor. Estiveram presentes neste momento histórico para a Justiça Militar mineira também o chefe de gabinete da Presidência, cel. Giovanne Gomes da Silva, e o secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes.
Selo Linguagem Simples – Em outubro, o TJMMG foi contemplado com o Selo Linguagem Simples do CNJ, em reconhecimento aos esforços para simplificar a linguagem jurídica e administrativa, tornando-a mais acessível aos cidadãos. Desde que se tornou signatário do Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, em fevereiro deste ano, o TJMMG vem desenvolvendo uma série de ações voltadas à linguagem simples. Nove delas foram submetidas ao CNJ, para a obtenção do Selo.
Uma das ações visa ao uso da linguagem simples em documentos jurídicos. Em uma iniciativa da Assessoria de Comunicação Institucional desenvolvida pelo Laboratório de Inovação, foram realizadas oficinas utilizando a técnica do Design Thinking para criação de um modelo único de intimação utilizando as técnicas de linguagem simples.
Outra ação focou na capacitação de magistrados e servidores, com treinamentos específicos promovidos pela Escola Judicial Militar. O conteúdo compartilhado durante as capacitações foi compilado pela Ascom no Manual de Aplicação de Linguagem Simples no TJMMG, disponível no site do TJMMG.
Outro material disponível no site do TJMMG é o Glossário “Conhecendo a Justiça Militar de Minas Gerais”, desmembrado da cartilha denominada “Conhecendo a Justiça Militar”, lançado há mais de uma década pelo Tribunal. Também foi adaptado o conteúdo da cartilha “Limpeza das salas de arquivos”, produzido em 2019 e publicada em 2021, com uso de linguagem simples e rimas já com o objetivo de capacitar colaboradores da limpeza e também da Unidade de Gestão Documental (UGD) que atuam nos arquivos. Em 2023 essa cartilha ganhou um formato audiovisual, ainda mais didático, acessível e simplificado.
A campanha “Simplifica!” divulga em diversas plataformas (site, cartazes, TV corporativa, site institucional e Boletim de Notícias do TJMMG) dicas simples sobre como colocar em prática as técnicas da Linguagem Simples na produção de textos jurídicos e administrativos, escritos e orais.
Foi criado um novo protocolo para eventos e solenidades, elaborado pela Ascom e normatizado pela Portaria TJMMG n. 1621/2024. O protocolo prevê a eliminação de termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo, e a realização de pronunciamentos objetivos e breves, com uma linguagem direta.
Outra iniciativa audiovisual é o projeto “Você Conhece o Direito Militar?”, que visa aproximar o público da Justiça Militar e ampliar o conhecimento sobre o Direito Militar. Em formato de vídeos curtos com lançamentos semanais, a iniciativa busca democratizar o acesso à informação jurídica, abordando temas fundamentais desse ramo do Direito de forma acessível e simplificada.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG