A série “Você conhece o Direito Militar?”, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), retorna após o recesso forense com um episódio especial, o primeiro de uma trilogia apresentada pela defensora pública Letícia Barra Vieira. Neste novo vídeo, o tema central é a cadeia de custódia, um conceito essencial para a preservação da integridade das provas materiais em processos judiciais.
Durante o episódio, a defensora pública destaca a importância da cadeia de custódia, introduzida pela Lei 13.964/2019, para assegurar a idoneidade das provas. “A cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos e documentação que registra a trajetória cronológica de uma prova material. O objetivo desta legislação veio justamente para poder preservar essa idoneidade dos objetos apreendidos”, explicou a defensora pública, que também destacou sua aplicação subsidiária na Justiça Militar, conforme o Código de Processo Penal Militar.
O episódio ainda aborda os princípios da mesmicidade e da desconfiança, que garantem que as provas coletadas no local do crime sejam as mesmas apresentadas em tribunal, preservando a segurança jurídica.
Projeto – A série “Você conhece o Direito Militar?” estreou em novembro de 2024, durante a solenidade em comemoração aos 87 anos da Justiça Militar de Minas Gerais. Desde então, a iniciativa, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do TJMMG, tem apresentado episódios semanais que exploram temas fundamentais relacionados ao Direito Militar, aproximando o público dessa área do conhecimento jurídico por meio de vídeos curtos e didáticos.
O episódio introdutório foi lançado durante a sessão solene que comemorou os 87 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. No vídeo, o presidente da Corte, desembargador Jadir Silva, e o juiz de Direito do Juízo Militar, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, que coordena o projeto, explicaram os objetivos e relevância da iniciativa.
O primeiro episódio, lançado na semana seguinte, trouxe uma abordagem histórica sobre a Justiça Militar no Brasil. Apresentado pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, o vídeo traça um panorama histórico e compartilha um pouco sobre a criação da Justiça Militar em Minas Gerais, no ano de 1937.
No segundo episódio, o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar, abordou as peculiaridades do Direito Militar. Ele destacou que a Justiça Militar não deve ser preordenada para ser mais ou menos rigorosa, e também detalhou quais são os crimes específicos julgados, como deserção, desrespeito ao superior e crítica indevida.
Já o terceiro episódio trouxe uma explicação detalhada sobre o conceito de escabinato, apresentado pelo desembargador ouvidor Fernando José Armando Ribeiro. Ele esclareceu o funcionamento desse instituto, que envolve a composição mista presente nos painéis de julgamento na Justiça Militar.
O quarto e último episódio de 2024 abordou os processos de representação para perda de graduação e de posto e patente, que ocorrem quando o militar, condenado por um crime a uma pena superior a dois anos, fica sujeito à avaliação sobre a manutenção de sua posição na instituição. O tema, relevante no âmbito da Justiça Militar, foi conduzido pelo desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Assista ao quinto episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG