A série “Você Conhece o Direito Militar?” encerra nesta sexta-feira, 31, a trilogia acerca do tema cadeia de custódia, que vem sendo abordada durante todo o mês de janeiro em vídeos apresentados pela defensora pública Letícia Barra Vieira. Desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), a série tem como objetivo aproximar o público do Direito Militar por meio de vídeos disponibilizados semanalmente, e a cadeia de custódia vem sendo desenvolvida nas últimas três semanas de forma a detalhar e aprofundar o assunto de forma didática.
No primeiro vídeo da trilogia, a defensora pública apresentou os conceitos básicos da cadeia de custódia, explicando sua importância para a preservação da integridade das provas em processos judiciais e sua aplicação na Justiça Militar. No segundo episódio, ela detalha o processo desde o momento em que os peritos chegam ao local do crime, enfatizando que o primeiro passo é o reconhecimento dos vestígios que poderão ser usados como provas.
Agora nesta terceira e última parte, Letícia Barra Vieira fala sobre a aplicação prática da cadeia de custódia nos tribunais, ressaltando o papel da defesa nesse processo. “No Estado Democrático de Direito o que a defesa e nós, defensores públicos, temos que resguardar? Justamente os direitos fundamentais dos nossos assistidos. Nós temos que resguardar os direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa, e resguardar a cadeia de custódia é garantir o devido processo legal ao direito à prova lícita”, enfatiza.
“Quando se quebra essa cadeia de custódia, o que nós temos? Uma prova ilícita, uma prova inadmissível, ela não se pode manter ali naquele processo, ela deve ser retirada do processo porque não tem como o juiz saber se aquela prova é real”, completa a defensora.
Vídeos – Lançada em novembro de 2024, a série “Você Conhece o Direito Militar?” vem apresentando vídeos com conteúdo relevante tanto para militares, quanto para civis interessados em entender melhor o funcionamento da Justiça Militar. A história da Justiça Militar no Brasil, processos de representação para perda da graduação e perda do posto e patente, o conceito de escabinato e outras peculiaridades do Direito Militar já foram abordados nos episódios semanais.
Sugestões de temas a serem abordados e dúvidas sobre o projeto podem ser direcionados ao Laboratório de Inovação pelo e-mail inovacao@tjmmg.jus.br.
Assista ao sétimo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG