O juiz de Direito titular do Juízo Militar de Minas Gerais João Libério da Cunha é o convidado do oitavo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”, no ar a partir desta sexta-feira, 7. Nesta iniciativa do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), o juiz faz uma explanação sobre o Artigo 144 da Constituição Federal.
Durante sua fala, o juiz situa a segurança pública em relação ao sistema de defesa social, e ressalta que, frequentemente, não há uma interpretação correta da lei, atribuindo ao Estado-membro a responsabilidade exclusiva. Ele esclarece, então, que segundo o artigo 144, os seguintes órgãos são responsáveis por esse direito básico do cidadão: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distritais.
Esse artigo, portanto, reforçaria a necessidade da atuação conjunta dos três entes federativos na segurança pública. “Sendo a segurança pública de peculiar interesse do município, vamos canalizar recursos para melhorar suas guardas municipais e fazer um rearranjo do sistema de defesa social”, diz o juiz.
Vídeos – A série “Você Conhece o Direito Militar?” iniciou em novembro de 2024 e tem o objetivo de democratizar o conhecimento acerca desse ramo do Poder Judiciário. Vários temas já foram abordados, o mais recente deles uma trilogia detalhando o conceito de cadeia de custódia.
Sugestões de temas a serem abordados e dúvidas sobre o projeto podem ser direcionados ao Laboratório de Inovação pelo e-mail inovacao@tjmmg.jus.br.
Assista ao oitavo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG