O professor e analista judiciário da Justiça Militar da União (JMU) Aroldo Queirós é o convidado do 10° episódio da série “Você conhece o Direito Militar?”, promovida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) para democratizar o conhecimento sobre aspectos desta Justiça especializada. No vídeo, disponibilizado esta sexta-feira, 21, no canal do TJMMG no YouTube, Aroldo Queirós traz uma abordagem detalhada sobre as mudanças nas penas do Código Penal Militar (CPM).
O especialista explica que a reforma do CPM promoveu alterações significativas nas penas, e atualmente são previstas cinco penas principais: morte, reclusão, detenção, prisão e impedimento. “Anteriormente, nós tínhamos ainda as penas de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, e a pena de reforma. O que o legislador fez? Ele suprimiu, ele revogou essas duas últimas penas”, esclarece.
Com essa mudança, os crimes que antes previam essas penas excluídas passaram a prever a detenção, e como exemplo ele cita o artigo 204, que trata do exercício de comércio por oficial. Além disso, Aroldo Queirós alerta para os impactos da reforma na contagem da prescrição, que também passou por alterações.
Vídeos – A série “Você conhece o Direito Militar?” teve início em novembro de 2024 e neste ano já foram abordados temas como a pena de morte, cadeia de custódia e a responsabilidade da segurança pública em relação ao sistema de defesa social.
Sugestões de temas a serem abordados e dúvidas sobre o projeto podem ser direcionadas ao Laboratório de Inovação, realizador do projeto, pelo e-mail inovacao@tjmmg.jus.br.
Assista ao novo episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG