A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME realizou, de 21 a 23 de novembro deste ano, na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça, na cidade do Rio de Janeiro, o XII Congresso Nacional das JM estaduais com a participação dos seguintes juízes do TJMMG: Jadir Silva, Presidente; Cel PM Rúbio Paulino Coelho e o Cel BM Osmar Duarte Marcelino, além do Chefe de Gabinete, Cel PM João Bosco da Costa Paz.
Na solenidade de abertura, o juiz Jadir Silva foi convidado pelo juiz Getúlio Corrêa para fazer a entrega de uma Medalha da AMAJME ao Ministro Olympio, do STM.
No dia 22, houve apresentação e debate sobre os temas:
1º Painel: O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, cujos palestrantes foram o Cel PM Waldyr Soares Filho, Corregedor da PMERJ, e o Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza, da Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro. Foram debatedores desse tema o Cel BM Marcos Tadeu Barbosa Moreira, Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar/RJ, e o 1º Ten QCO Jean Felipe Mendes, da Assessoria Jurídica da 1ª Região Militar;
2º Painel: CONTROLE JURISDICIONAL DAS SANÇÕES DISCIPLINARES, que teve como palestrante o juiz Cel BM Marcelino, do TJMMG, e como debatedores o juiz Marcius da Costa Ferreira, da Vara da Infância de da Juventude/RJ, e o juiz Fernando Pereira, do TJMSP;
3º Painel: QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO PROCESSO PENAL MILITAR, palestra apresentada pelo Promotor de Justiça da União Renato Brasileiro de Lima, tendo como debatedores os Juízes de Direito da Justiça Militar Paulo Roberto Santos de Oliveira (JMBA) e Ricardo Vital de Almeida (JMPB);
4º Painel: PROPOSTAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, tema proferido pela Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar. Foram debatedores o juiz Cláudio Amim, da Justiça Militar Federal, e o juiz Francisco José de Moura Muller, da JMRS.
No dia 23, foram apresentados mais dois painéis, com os temas:
5º Painel: A PERDA DO POSTO E DA PATENTE DOS OFICIAIS, cuja palestrante foi a Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Seu tema foi debatido pelo Dr. José César de Assis, Promotor de Justiça Militar da União, e pelo Cel Rúbio, juiz do TJMMG.
6º Painel: DIREITO COMPARADO – A JUSTIÇA MILITAR EM OUTROS PAÍSES. Este painel teve a participação de dois oficiais estrangeiros: o Brigadeiro General José Arturo Camelo Piñero, do Exército da Colômbia e decano da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Colômbia; e a Tenente-Coronel Marta Iturvide Contich, da Justiça Militar do Uruguai.
Ressalta-se que as palestras dos juízes Cel BM Marcelino e Cel PM Rúbio causaram impacto na plateia, exigindo desta forte participação. Na palestra do Cel Rúbio, por debater o posicionamento contrário ao da palestrante, Desembargadora Gizelda, de criar-se no Estado do Rio de Janeiro o Tribunal de Justiça Militar, o debatedor foi forte e firme no seu posicionamento, nitidamente contrário ao da desembargadora, quando instou, reiteradas vezes, à PM carioca e ao próprio TJRJ, criar naquele Estado o indispensável Tribunal de Justiça Militar, se quiserem possuir uma Polícia Militar sadia e saneada, assentada efetivamente nos pilares que sustentam uma instituição militar: a hierarquia e a disciplina.